MP-BA, TCE e TCM divulgam diretrizes para contratação de artistas no São João da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) oficializaram, nesta segunda-feira (2), uma nota técnica conjunta com diretrizes para a contratação de artistas durante os festejos juninos na Bahia. O documento estabelece critérios voltados à padronização das pesquisas de preço, à análise de viabilidade econômica e à gestão de riscos nas contratações públicas.

A iniciativa busca orientar os gestores municipais sobre a aplicação correta dos recursos públicos na realização dos tradicionais eventos de São João, reforçando a necessidade de planejamento e responsabilidade fiscal.

Segundo a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP-BA, não existe teto máximo de R$ 700 mil para a contratação de artistas. Ela esclareceu que o valor mencionado anteriormente serviu apenas como referência técnica.

“É importante deixar claro que não há teto máximo para contratação. Sugerimos que, em 2026, sejam utilizados como base os gastos de 2025 corrigidos pelo IPCA”, afirmou a promotora.

Como complemento à medida, os órgãos lançaram uma cartilha educativa destinada a auxiliar gestores municipais na comparação dos valores pagos a artistas. De acordo com Rita Tourinho, a ação atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) e surgiu a partir da própria demanda dos prefeitos.

“A iniciativa partiu dos próprios gestores municipais, com o objetivo de criar parâmetros objetivos para o controle de gastos, sem ferir a autonomia administrativa de cada município”, destacou.

Valor de referência

O procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia, reforçou que o valor de R$ 700 mil citado em debates anteriores funciona apenas como um balizador, calculado com base na correção inflacionária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.

“O que definimos é apenas um norte para que os prefeitos ajam com responsabilidade fiscal e segurança jurídica”, explicou.

Selo de transparência

Os municípios que aderirem às orientações e colaborarem com o processo de monitoramento receberão um selo de transparência, que funcionará como uma espécie de certificação de boa gestão dos recursos públicos.

Rita Tourinho também ressaltou que não é possível comparar os valores de shows realizados em eventos privados ou no Carnaval com apresentações contratadas para o São João municipal, uma vez que, neste caso, são utilizados recursos públicos, o que exige critérios técnicos e justificativas formais.

O MP-BA informou ainda que acompanha possíveis variações injustificadas nos valores cobrados por artistas entre diferentes cidades ou aumentos expressivos de um ano para outro sem explicação plausível.

Impacto orçamentário

A principal preocupação dos órgãos de controle é o impacto dessas despesas no orçamento municipal. O Ministério Público orienta que cidades em situação de emergência, seja por seca ou por excesso de chuvas, ou que enfrentem atrasos no pagamento de salários e fornecedores, evitem gastos elevados com festas.

“Nosso objetivo não é impedir as contratações, mas garantir que elas ocorram com critérios que preservem a saúde financeira dos municípios”, concluiu Rita Tourinho.