Alta dos combustíveis entra na mira do Procon-BA com operação de fiscalização em postos e refinaria

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou nesta quinta-feira (12) a operação “De Olho no Preço”, voltada ao monitoramento e à fiscalização da formação dos preços dos combustíveis no estado.

A ação ocorre em um momento de instabilidade no mercado internacional de petróleo, causada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. Esse cenário tem gerado pressão sobre os preços e expectativa de reajustes, mesmo sem anúncio oficial de aumento no Brasil.

Como primeira medida da operação, o Procon-BA notificou a Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, para que apresente esclarecimentos sobre a política de preços adotada nos últimos 30 dias. O órgão solicitou informações detalhadas que justifiquem eventuais impactos da alta internacional do petróleo no mercado nacional, além de documentos que comprovem os custos de aquisição e a composição dos valores praticados.

A empresa terá prazo de cinco dias para apresentar dados sobre reajustes aplicados em diferentes combustíveis, incluindo gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol.

Paralelamente, fiscais também estão visitando postos de combustíveis para verificar os valores cobrados antes dos recentes aumentos. Os estabelecimentos estão sendo questionados sobre possíveis reajustes e as justificativas para a alteração nos preços ao consumidor.

De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, o objetivo é impedir práticas abusivas que prejudiquem os consumidores. Segundo ele, a elevação de preços sem justificativa econômica é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Estamos cruzando as informações da refinaria com os dados coletados nos postos para identificar se os aumentos repassados à população têm fundamento ou se são abusivos. O consumidor é a parte mais vulnerável nessa relação e não pode ser prejudicado por oscilações injustificadas”, afirmou.

O descumprimento das notificações pode resultar em sanções administrativas, aplicação de multas e outras penalidades previstas na legislação, conforme determina a Lei nº 8.078/90 e o Decreto nº 2.181/97, que regulamentam o Código de Defesa do Consumidor.

A operação segue em andamento, com análise dos documentos solicitados e possibilidade de abertura de processos administrativos contra empresas que apresentem irregularidades.

Fiscalização nacional

A recente elevação no preço dos combustíveis tem sido observada em várias regiões do país, em meio às oscilações do mercado internacional de petróleo. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil estão intensificando ações de fiscalização.

Para ele, é necessário atenção para evitar que momentos de instabilidade econômica sejam usados como justificativa para aumentos excessivos.

“O cenário mundial já traz preocupação em relação à oferta de combustíveis, e não é razoável que o setor empresarial tente ampliar exageradamente seus lucros em prejuízo da população”, declarou.

Ainda de acordo com o secretário, as equipes do Procon-BA continuarão realizando fiscalizações em postos e demais estabelecimentos do setor, sem prazo definido para o encerramento da operação “De Olho no Preço”.

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