TJ-BA concede mais de 10 mil medidas protetivas em 2026 e média passa de 100 por dia

A Justiça da Bahia concedeu 10.956 medidas protetivas de urgência entre 1º de janeiro e 14 de abril de 2026, o que representa uma média de aproximadamente 103 decisões por dia. Os dados são do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e reforçam a alta demanda por proteção judicial em casos de violência doméstica no estado.

O número já aponta tendência de crescimento em relação a 2025. No ano passado, foram registradas 30.149 medidas concedidas ao longo de todo o ano, com média de 2.512 por mês, ou cerca de 82 por dia.

Para a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, o aumento pode ter dois fatores principais: maior conscientização das vítimas e possível crescimento dos casos de violência doméstica.

Segundo ela, a divulgação de informações tem ampliado o entendimento das mulheres sobre diferentes formas de violência e incentivado a busca por proteção. “É como se fosse uma propaganda boca a boca. Uma conta para outra. Ela vê que a vida daquela amiga melhorou e isso a influencia a pedir a medida protetiva”, afirmou.

Por outro lado, a magistrada também alerta para o impacto da disseminação de conteúdos misóginos na internet, que podem estimular comportamentos violentos. Ela cita grupos e comunidades digitais que propagam discurso de ódio contra mulheres.

Lei Maria da Penha e limites da proteção

As medidas protetivas fazem parte da Lei Maria da Penha, que completa quase duas décadas como principal marco legal de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. A legislação reconhece cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, e prevê punição de até cinco anos de prisão em caso de descumprimento das ordens judiciais.

Apesar disso, especialistas destacam que a medida, por si só, nem sempre impede a escalada da violência. Um dos casos citados ocorreu em Ipirá, no Centro-Norte da Bahia, onde a jovem Liliane Bastos Azevedo, de 25 anos, foi assassinada pelo marido horas após registrar denúncia por violência doméstica e solicitar medida protetiva.

A advogada Milena Pinheiro, especialista na área, defende que a resposta institucional precisa ser mais rápida e efetiva. “Quando essa vítima vai registrar uma ocorrência, aquilo não pode ficar parado. Medida protetiva não é punição, é proteção. Quem pune o agressor é a ação penal”, explicou.

Crescimento da demanda e ações de enfrentamento

A preocupação com o avanço da violência também se reflete em outras instituições. A Defensoria Pública da Bahia registrou 5.645 atendimentos relacionados à violência contra a mulher em 2025, alta de 26% em relação a 2024, quando foram 4.466. No mesmo período, as medidas protetivas ajuizadas passaram de 608 para 683.

Como forma simbólica de conscientização, a instituição instalou o chamado “Banco Vermelho” em sua sede, em Salvador, representando o enfrentamento ao feminicídio e alertando para o ciclo de violência.

O equipamento integra ações educativas que buscam reforçar a necessidade de prevenção e debate público sobre o tema, diante do crescimento dos registros e da persistência dos casos graves de violência contra mulheres na Bahia.

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