Câmara de Feira de Santana autoriza em 1ª votação oferta gratuita de Mounjaro para jovens com diabetes

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita da Mounjaro na rede pública de saúde. A proposta, analisada na terça-feira (28), prevê o uso do medicamento no tratamento de diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos.

De autoria do vereador Marcos Lima (União Brasil), que também preside a Casa, o texto permite que a Prefeitura estabeleça diretrizes para a oferta e aplicação da medicação nas Unidades de Saúde da Família (USFs). A iniciativa ainda passará por novas etapas de votação na próxima semana antes de seguir para eventual sanção do Executivo municipal.

Pelo projeto, o acesso ao medicamento será condicionado à prescrição médica e deverá integrar uma estratégia complementar no tratamento da obesidade, condição frequentemente associada ao diabetes tipo 2. A proposta também estabelece que a liberação do tratamento dependerá da disponibilidade orçamentária do município.

A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por definir os critérios de acesso, com base em evidências científicas, nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas necessidades locais. A aplicação do medicamento deverá ser feita exclusivamente por profissionais capacitados da rede pública.

O texto ainda determina que o tratamento não se limite ao uso da medicação. Os pacientes deverão ser acompanhados por uma equipe multiprofissional, com suporte médico, nutricional e psicológico, além de incentivo à prática de atividades físicas.

Na justificativa do projeto, o autor aborda que a obesidade é uma doença crônica associada a diversas comorbidades, como diabetes tipo 2 e hipertensão, e afirma que experiências semelhantes em outros estados têm apontado benefícios no uso da medicação para a melhora da saúde dos pacientes.

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