TRE-BA anuncia plantão especial em maio para regularizar 450 mil títulos cancelados

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará plantões de atendimento nos dias 1º e 2 de maio para eleitores de todo o estado. A medida, que envolve cartórios e Centrais de Atendimento ao Público (CAP), visa reduzir o contingente de 450 mil baianos com títulos cancelados. O serviço é essencial para quem precisa de alistamento ou regularização documental antes do fechamento do cadastro eleitoral.

Horários de funcionamento e estratégia de atendimento

Durante o período de feriado, a Justiça Eleitoral baiana adotou um cronograma específico para facilitar o acesso do cidadão. Os cartórios eleitorais e as Centrais de Atendimento ao Público (CAP) funcionarão das 8h às 12h entre os dias 30 de abril e 1º de maio.

A iniciativa foca especialmente em brasileiros que enfrentam dificuldades de locomoção ou falta de tempo durante a semana comercial. Segundo a diretora-geral do TRE-BA, Mirella Cunha, a ação é uma resposta direta à demanda represada e busca garantir o direito ao voto de milhares de cidadãos que hoje se encontram em situação irregular perante o tribunal. 

“As pessoas que não podem resolver as pendências eleitorais durante os dias úteis, por questões de trabalho ou de outra natureza, poderão regularizar o documento e/ou a situação eleitoral por meio desta iniciativa.” — Mirella Cunha, Diretora-Geral do TRE-BA

Exceção em Conceição do Coité e serviços disponíveis

Apesar da mobilização estadual, o município de Conceição do Coité não participará do regime de plantão. O TRE-BA informou que a decisão foi tomada devido à realização da tradicional micareta da cidade, que ocorre entre 30 de abril e 3 de maio, o que inviabiliza a logística de atendimento na localidade durante o período festivo.

Nos demais postos e unidades do SAC que aderiram ao plantão, o público poderá realizar uma série de procedimentos fundamentais:

• Alistamento Eleitoral: Emissão da primeira via do título;

• Biometria: Coleta de dados digitais e fotografia;

• Transferência: Mudança de domicílio eleitoral ou local de votação;

• Regularização: Revisão de dados cadastrais e reativação de títulos cancelados.

Documentação obrigatória para o atendimento

Para garantir a efetivação do serviço, o eleitor deve comparecer portando um comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses) e um documento oficial de identificação com foto. São aceitos RG, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho ou carteiras profissionais (OAB, CREA, etc.).

É importante destacar que homens que completam 19 anos no ano do alistamento possuem uma exigência adicional: a apresentação do certificado de quitação militar. Sem esses documentos, a regularização não poderá ser concluída, mantendo as restrições vinculadas ao CPF do cidadão.

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