Supermercados passam a fechar aos domingos na Bahia; medida já vale em três cidades

Em pelo menos três municípios do sul da Bahia, supermercados já operam sob novas regras que restringem o funcionamento aos domingos e feriados. As mudanças, previstas em convenções coletivas de trabalho recém-implementadas, afetam diretamente a rotina de consumidores e trabalhadores em Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Em Eunápolis, a determinação é mais rígida: supermercados e hipermercados estão proibidos de abrir aos domingos. A convenção também veta o funcionamento em datas consideradas de maior relevância, como 1º de maio (Dia do Trabalhador), 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo). O descumprimento pode gerar multas que variam de R$ 20 mil a R$ 50 mil, dependendo do porte do estabelecimento. As regras fazem parte da Convenção Coletiva de Trabalho válida para 2026 e 2027, firmada entre sindicatos do setor patronal e dos comerciários.

Já em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, o modelo adotado é mais flexível, mas ainda impõe restrições. Nessas cidades, o funcionamento aos domingos fica proibido na baixa temporada. Durante os meses de maior movimentação turística, janeiro, fevereiro e março, os estabelecimentos podem abrir normalmente, mas sob condições específicas: jornada limitada a até seis horas, escala de revezamento entre funcionários, folga compensatória e pagamento adicional de R$ 95 por domingo trabalhado, valor com caráter indenizatório. As empresas também são obrigadas a fornecer vale-transporte aos trabalhadores escalados.

Segundo representantes do setor, as mudanças buscam equilibrar a relação entre empregadores e funcionários, além de tentar tornar o segmento mais atrativo em um cenário de dificuldade para contratação. Há também a expectativa de concentração maior de clientes entre sexta e sábado, especialmente nas cidades turísticas.

O movimento baiano segue uma tendência observada em outras regiões do país. No Espírito Santo, por exemplo, uma convenção coletiva em vigor desde março de 2026 restringe o trabalho aos domingos e feriados em supermercados e outros estabelecimentos comerciais em todos os 78 municípios do estado, em caráter experimental até outubro deste ano.

Pela legislação federal, o funcionamento do comércio aos domingos e feriados depende de acordo firmado em convenção coletiva, o que abre espaço para regras diferentes conforme a região. Apenas feiras livres permanecem autorizadas a funcionar normalmente nesses dias.

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