Com cachês até 71% maiores, São João de Irecê sofre intervenção do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou o congelamento imediato de pagamentos considerados inflacionados a artistas contratados para o São João de Irecê 2026. A decisão cautelar foi publicada neste sábado (30) pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, após representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou aumentos expressivos nos cachês e falta de transparência nos contratos.

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Irecê empenhou R$ 10,215 milhões para a grade de atrações do festejo junino, que reúne nomes de destaque nacional, como Wesley Safadão, Ana Castela e Maiara & Maraísa. O valor corresponde a 36,60% de todo o orçamento anual destinado à cultura no município, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, além de representar 10,67% da receita corrente própria arrecadada pela cidade.

O principal ponto de preocupação do MP-BA está no aumento dos cachês de alguns artistas em comparação ao ano passado. A investigação aponta reajustes de até 71,06% em atrações como Menos é Mais, Rey Vaqueiro e Toque Dez, percentual considerado desproporcional diante dos índices inflacionários do período.

A situação ganhou ainda mais peso diante do cenário fiscal do município. Conforme os dados apresentados pelo Ministério Público, a Prefeitura de Irecê acumula quase R$ 969 mil em dívida ativa junto à Neoenergia Coelba, além de débitos previdenciários e fiscais com a Receita Federal que ultrapassam R$ 3,5 milhões.

Paralelamente, indicadores sociais do município também foram levados em consideração na representação. Dados do Painel Social mostram aumento da mortalidade infantil, crescimento do abandono escolar e revelam que mais de 67% da população local depende do Cadastro Único (CadÚnico).

Com o São João previsto para ocorrer entre os dias 19 e 24 de junho, o TCM-BA considerou existir risco de dano irreparável aos cofres públicos e determinou que o prefeito Murilo Franca Paiva Silva se abstenha de realizar pagamentos acima da média aritmética cobrada pelos mesmos artistas em apresentações realizadas na Bahia em 2025, acrescida apenas da correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além da suspensão dos valores considerados excessivos, o gestor municipal terá prazo de 20 dias para apresentar defesa e encaminhar cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação que, segundo o MP, não haviam sido disponibilizados no Painel Nacional de Contratações Públicas.

As produtoras responsáveis pelas atrações também foram notificadas e terão o mesmo período para se manifestar. O tribunal ainda abriu a possibilidade de um acordo para redução voluntária dos cachês, desde que município e empresas comprovem tecnicamente eventual valorização de mercado dos artistas que justifique os reajustes. Mesmo assim, o TCM-BA detalhou que a medida não interrompe o andamento das investigações sobre os gastos do evento.

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