Jerônimo Rodrigues sanciona lei que cria abono extraordinário para profissionais da educação da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que institui um abono extraordinário para profissionais do magistério da educação básica da rede estadual da Bahia. O pagamento, em caráter excepcional e válido apenas para 2026, será realizado no próximo dia 9 de junho e deve alcançar mais de 80 mil servidores da educação.

Segundo o Governo da Bahia, os recursos utilizados serão provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), montante devido pela União ao estado.

Terão direito ao benefício os profissionais que integravam a folha de pagamento de abril deste ano. A medida contempla servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados vinculados à categoria.

O valor do abono será calculado proporcionalmente à carga horária de cada servidor. A estimativa do governo aponta que profissionais com jornada semanal de 20 horas devem receber, em média, R$ 721,18. Já aqueles que atuam em regime de 40 horas poderão receber aproximadamente R$ 1.442,37.

Ainda conforme o Executivo estadual, 20% dos recursos dos precatórios do Fundef serão destinados ao pagamento do benefício, que possui natureza indenizatória.

Além do abono extraordinário, o governo confirmou para o mesmo dia, 9 de junho, o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef. Esse benefício é voltado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede pública estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, incluindo profissionais ativos e aposentados.

Outras medidas sancionadas

Além da criação do abono para a educação, Jerônimo Rodrigues também sancionou outros projetos voltados ao funcionalismo público estadual.

Uma das medidas amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e demais profissionais da educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), ligadas à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A mudança passa a beneficiar educadores que exercem atividades em ambientes de internação de adolescentes.

Outra proposta autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não usufruídos por servidores das carreiras civis do Poder Executivo estadual. A indenização poderá ocorrer quando o afastamento não for possível por interesse da administração pública, desde que haja disponibilidade orçamentária e sejam respeitados os limites previstos por cada órgão.

Também foi criada a Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que desempenham atividades externas ligadas à fiscalização e à regulação ambiental.

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