Operações resgatam 69 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Chapada Diamantina

Duas operações realizadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) resultaram no resgate de 69 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em municípios da Chapada Diamantina, na Bahia. As ações ocorreram em uma obra localizada às margens da BR-242, em Seabra, e em garimpos subterrâneos de extração mineral no município de Novo Horizonte.

Em Seabra, a fiscalização realizada no dia 25 de maio encontrou 55 pessoas trabalhando em um canteiro de obras destinado à construção de um empreendimento comercial voltado ao funcionamento de um ponto de apoio rodoviário e restaurante. Deste total, 45 trabalhadores foram resgatados.

Já em Novo Horizonte, a operação ocorreu entre os dias 24 de maio e 3 de junho e alcançou 40 trabalhadores em quatro frentes de garimpo artesanal de quartzo rutilado e barita. Destes, 24 foram retirados das atividades após a constatação de condições degradantes de trabalho.

As operações foram coordenadas pela auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski e identificaram uma série de irregularidades trabalhistas e de segurança.

Na obra de Seabra, os auditores encontraram alojamentos superlotados, falta de privacidade, instalações sanitárias inadequadas e ambientes compartilhados com materiais de construção, equipamentos e produtos químicos. A fiscalização também verificou a ausência de registro formal da maioria dos trabalhadores, inexistência de controle de jornada e falta de programas de saúde e segurança ocupacional.

Além disso, foram constatadas situações de grave risco, como instalações elétricas improvisadas, máquinas sem proteção, escavações sem sinalização adequada e atividades em altura sem equipamentos de segurança. Segundo os fiscais, alguns trabalhadores cumpriam jornadas de aproximadamente 65 horas semanais.

Os empregados haviam sido recrutados em diferentes estados e dependiam integralmente da estrutura fornecida pela empresa para moradia e alimentação. Após a ação, eles foram afastados das atividades e receberam R$ 578.243,28 em verbas rescisórias, além de R$ 157.500 em indenizações por danos morais individuais. A obra foi totalmente embargada.

Nos garimpos de Novo Horizonte, os fiscais identificaram um sistema de remuneração considerado irregular, conhecido como “feira”, no qual os trabalhadores recebiam cerca de R$ 120 por semana, sem garantias trabalhistas e, em muitos casos, sem qualquer remuneração vinculada à produção mineral.

A investigação apontou ainda a existência de uma estrutura organizada de comando das atividades, com líderes de equipe e proprietários responsáveis pela operação dos garimpos, caracterizando vínculo de subordinação entre os trabalhadores e os responsáveis pela atividade.

As equipes também encontraram alojamentos improvisados em barracos de lona, sem acesso adequado à água potável e sem condições mínimas de higiene. Os trabalhadores permaneciam próximos às minas, expostos às condições climáticas e sem estrutura adequada para habitação.

Outro aspecto destacado pela fiscalização foi o elevado risco das atividades. Os garimpeiros atuavam sem equipamentos de proteção adequados em poços com profundidade de até 100 metros, sujeitos a acidentes como soterramentos, quedas, exposição à sílica e trabalho em espaços confinados.

Diante das irregularidades constatadas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho caracterizou a submissão dos trabalhadores a condições análogas à escravidão, principalmente em razão das condições degradantes de trabalho e, no caso da obra de Seabra, também pela imposição de jornadas exaustivas.

Todas as frentes de garimpo fiscalizadas foram interditadas. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados para recebimento das verbas rescisórias, habilitação ao seguro-desemprego especial e atendimento pela rede de assistência social. Medidas administrativas também foram adotadas para responsabilização dos envolvidos.

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