Americanas é acionada pelo MP-BA por falhas que geraram 246 mil reclamações

A rede varejista Americanas foi acionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas práticas abusivas relacionadas à venda, entrega e reembolso de produtos. A ação foi ajuizada no último dia 26 de maio após investigação que identificou uma série de irregularidades consideradas recorrentes nas relações de consumo mantidas pela empresa.

Segundo o MP-BA, foram constatados problemas como comercialização de produtos em desacordo com a oferta anunciada e com a legislação vigente, falhas na prestação de serviços, atrasos na entrega de mercadorias, cancelamentos inesperados de compras, dificuldades para restituição de valores pagos pelos consumidores, além de entraves para trocas e devoluções de produtos.

A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, também destaca registros de atendimento ineficiente, ausência de informações claras aos clientes e obstáculos para acesso à assistência técnica. Um dos indicadores apresentados pelo órgão é o volume de reclamações registradas na plataforma Reclame Aqui, que soma cerca de 246 mil queixas contra a varejista.

Entre os principais problemas relatados pelos consumidores estão atrasos na entrega, não recebimento de produtos adquiridos, falhas nos processos de estorno e comercialização de itens incompatíveis com as características anunciadas.

Na ação judicial, o Ministério Público pede que a empresa interrompa as práticas consideradas abusivas, adote medidas para aprimorar o atendimento ao consumidor e cumpra integralmente as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a promotora, antes do ajuizamento da ação o MP-BA tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a companhia para corrigir as irregularidades identificadas. A proposta, no entanto, não foi aceita pela empresa.

O processo ocorre em meio a uma nova fase de reestruturação da Americanas. Em abril deste ano, a companhia promoveu o desligamento de 4.314 funcionários e realizou 726 contratações, mantendo o plano de reorganização iniciado após a crise financeira revelada em 2023.

Apesar das medidas de redução de custos, a empresa apresentou crescimento de 19,8% na receita bruta no primeiro trimestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano passado. Ainda assim, o balanço financeiro do período registrou prejuízo de R$ 329 milhões.

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