Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026 alcança adesão de 280 municípios baianos

A adesão ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026 quase dobrou na última semana e já conta com a participação de 280 municípios baianos, além do Governo do Estado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (9), véspera do encerramento do primeiro período de coleta de informações, etapa que garante aos participantes a obtenção do Selo de Transparência.

Até o momento, a plataforma registra 2.667 atrações artísticas cadastradas e uma movimentação financeira superior a R$ 432 milhões em contratações para os festejos realizados em todo o estado.

Para acompanhar a participação dos municípios, o Painel disponibiliza o chamado Transparentômetro, ferramenta que permite identificar quais prefeituras já enviaram informações e quais ainda estão pendentes. Os gestores municipais que não realizarão contratações artísticas também podem registrar essa condição por meio da Declaração de Não Contratação.

Segundo o promotor de Justiça Frank Ferrari, responsável pela coordenação do projeto, a expectativa é de aumento no número de adesões até o encerramento do prazo.

“É muito importante que todos os municípios colaborem para essa plataforma tão importante de transparência e controle social, um banco de dados que disponibiliza também uma série histórica dos gastos públicos e que funciona ainda como uma ferramenta de fomento ao turismo, pois fornece dados sobre grade e programação das atrações artísticas”, destacou.

Plataforma reúne dados sobre cachês e programação

O Painel de Transparência concentra informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação dos eventos festivos realizados entre os dias 1º de maio e 31 de julho de cada ano.

Entre as novidades da edição de 2026 está a criação da aba “Cachês”, que permite consultar a média dos valores pagos aos artistas desde 2023, além de apresentar o percentual de reajuste em relação aos anos anteriores.

Já o Transparentômetro oferece um mapa interativo com a situação de cada município em relação ao envio das informações exigidas.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e os Ministérios Públicos de Contas vinculados aos dois tribunais.

O objetivo é ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados aos festejos juninos, permitindo o acompanhamento das contratações por cidadãos, órgãos de controle e gestores públicos.

Artistas também poderão receber selo de transparência

Outra novidade deste ano é a ampliação do projeto para o setor artístico. Pela primeira vez, atrações musicais e seus representantes legais poderão receber o Selo de Transparência dos Festejos Juninos, desde que forneçam voluntariamente informações completas sobre contratos firmados com órgãos públicos.

De acordo com Frank Ferrari, a medida fortalece a governança e o controle social sobre os investimentos públicos na cultura.

“Além da certificação destinada aos municípios e órgãos públicos que aderirem à iniciativa, o selo para atrações artísticas representa um novo passo na consolidação do Painel da Transparência como instrumento de governança, controle social e estímulo às boas práticas na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura”, afirmou.

Conforme prevê o Edital nº 03/2026, poderão receber a certificação artistas e empresários que encaminharem, dentro do prazo estabelecido, informações completas e atualizadas sobre as contratações realizadas para os festejos juninos deste ano.

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