SJDH participa de homenagem ao legado de Mãe Bernadete Pacífico em ato de memória e resistência quilombola

"Somos e seremos sempre resistência". Essa foi a fala de Jurandir Pacífico, filho da líder quilombola Mãe Bernadete Pacífico, no tributo 'Mãe Bernadete- O Legado Continua', realizado neste domingo (14), no Quilombo dos Palmares, em Simões Filho. A trajetória de luta e resistência de uma das mais importantes lideranças quilombolas do país foi relembrada no ato que marcou o aniversário de 75 anos de Mãe Bernadete, sendo mais de 30 anos dedicados a defesa do povo quilombola da Bahia. A comitiva da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou da homenagem a Mãe Bernadete Pacífico, promovida em parceria com o Instituto Mãe Bernadete. O ato também fez memória a Binho do Quilombo, filho de Bernadete, também assassinado, em 2017.

"Esse é um ato de reparação e memória a Mãe Bernadete, grande líder quilombola, que traz um legado sobre a cultura e a importância das comunidades quilombolas e de valorização da história. É um ato que representa a força das lideranças mulheres quilombolas. Nossa missão é fortalecer essas ações para que essas comunidades possam continuar lutando pelos seus direitos", afirmou a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Tassiana Carvalho.

O tributo é um dos compromissos públicos firmados pelo Governo da Bahia, através da SJDH, e o Governo Federal, como parte do acordo de indenização para reconhecer, reparar e honrar a atuação de Mãe Bernadete como defensora dos direitos humanos, que lutou pelo fortalecimento do território quilombola, pela liberdade de crença e valorização da cultura afro-brasileira.

"O ato é um compromisso com os defensores e defensoras dos direitos humanos e uma oportunidade de reafirmar o nosso compromisso com as lutas quilombolas do Brasil e da Bahia. O reforço, apoio e a valorização das comunidades tradicionais é uma saída para promover o desenvolvimento do país. Por isso, os municípios e os governos precisam valorizar essas comunidades, apostar nas suas potencialidades e encontrar soluções que sejam capazes de reconhecer e que o desenvolvimento se faz com respeito à tradição e à ancestralidade", apontou o titular da SJDH, Felipe Freitas.

"Preservar sua história e continuar a luta pelo povo quilombola". É o que afirmou Jurandir,  que destacou também a importância de promover políticas públicas para a comunidades quilombolas e tradicionais. "Minha mãe vivia para as pessoas, pelas comunidades e lutava para trazer políticas públicas. Foram mais de 30 anos nessa luta e agora com o Instituto Mãe Bernadete vamos buscar políticas públicas para essas comunidades. É o legado que minha mãe deixou e que vamos continuar firmes e fortes", disse Pacífico.

Líderancas comunitárias, representantes de movimentos sociais e da OAB-BA, Defensoria Pública do Estado e das Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) também participaram do tributo que contou com atividades culturais, oficina de artesanato e Feira da Agricultura Familiar.

A promotora de Justiça, Lívia Vaz, ressaltou que o legado de Mãe Bernadete ensina a sociedade a lutar por direitos e na construção coletiva da justiça. "É fundamental pensarmos uma justiça que seja construída não para as pessoas, mas com as pessoas. E os quilombos ensinam todos os dias sobre a construção efetivamente democrática da justiça", ressaltou a promotora.

Histórico

Em fevereiro deste ano, o Governo da Bahia efetuou os pagamentos relativos a indenização destinada aos familiares de Mãe Bernadete. Um acordo administrativo, firmado entre as partes, foi amparado pela Lei 14.783/2024, da Política de consensualidade no Estado da Bahia, que estabelece medidas para evitar o litígio em ações judiciais. Com o acordo extrajudicial, foi possível evitar que as vítimas diretas e indiretas afetadas pela tragédia enfrentassem um longo processo judicial.

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