Mais de 400 municípios baianos recebem Selo Transparência 2026 por divulgação de gastos do São João

Mais de 400 municípios baianos foram reconhecidos nesta terça-feira (16) com o Selo Transparência 2026, durante cerimônia realizada no auditório do Ministério Público da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A premiação destaca as cidades que aderiram ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta que reúne informações sobre investimentos públicos e contratações artísticas realizadas durante os festejos de São João.

A iniciativa é coordenada pelo MPBA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministérios Públicos de Contas, União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e outros órgãos de controle.

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou que o projeto busca garantir maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos sem interferir na autonomia dos gestores quanto à contratação de artistas.

“Não estamos colocando em discussão o valor do trabalho dos artistas nem impedindo qualquer contratação. O que defendemos é que, quando há utilização de recursos públicos, é necessário haver controle efetivo e parâmetros para essas contratações”, afirmou.

Segundo ele, o trabalho conjunto entre as instituições permitiu a criação de critérios técnicos e objetivos para orientar as contratações realizadas durante o período junino, em conformidade com a legislação e os entendimentos dos órgãos de controle.

Economia e controle social

O gerente do projeto Transparência nos Festejos Juninos, promotor de Justiça Frank Ferrari, destacou que a iniciativa nasceu em 2023 para ampliar o acesso às informações relacionadas aos cachês pagos a artistas e fortalecer o controle social sobre os gastos públicos.

Durante a cerimônia, ele também apresentou uma mensagem da promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam. Segundo ela, a atuação integrada entre os órgãos de fiscalização e os municípios resultou na revisão de centenas de contratos e na redução de despesas públicas.

De acordo com os dados apresentados, mais de 718 contratos envolvendo 53 atrações artísticas passaram por ajustes, gerando uma economia superior a R$ 22 milhões em relação aos valores inicialmente previstos.

Projeto busca valorizar tradições juninas

Outro destaque do evento foi a entrega de um projeto de lei ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso. A proposta sugere que os municípios regulamentem a destinação mínima de 40% dos recursos públicos aplicados em contratações artísticas para atrações ligadas às tradições culturais juninas.

Entre as manifestações contempladas estão forró pé-de-serra, baião, xote, xaxado, quadrilhas juninas, trios nordestinos, repentistas e sanfoneiros. O objetivo é fortalecer a identidade cultural dos festejos e incentivar artistas que preservam as tradições nordestinas.

Mais de R$ 615 milhões em investimentos

Segundo os dados atualizados do Painel de Transparência, 410 municípios e o Governo da Bahia encaminharam informações sobre os festejos de 2026. Os registros apontam investimentos superiores a R$ 615 milhões em recursos públicos destinados à contratação de atrações artísticas.

Até o momento, foram cadastradas 4.393 apresentações de 2.115 artistas em eventos realizados entre os meses de maio e julho.

Entre as novidades desta edição estão a aba “Cachês”, que permite acompanhar a evolução dos valores pagos aos artistas desde 2023, e o “Transparentômetro”, ferramenta que monitora a adesão dos municípios ao projeto em tempo real.

Criado em 2023, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos consolidou-se como um importante instrumento de fiscalização e controle social, permitindo que cidadãos, gestores e órgãos de controle acompanhem a aplicação dos recursos públicos destinados às celebrações juninas em toda a Bahia.

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