TRE-BA conquista nota máxima em ranking nacional de transparência do CNJ

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está entre os 20 órgãos do Poder Judiciário que alcançaram nota máxima no Ranking da Transparência 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado parcial da 9ª edição da avaliação mostra um avanço em relação ao ano passado, quando 19 tribunais e conselhos atingiram 100% dos critérios estabelecidos.

Além do TRE-BA, também receberam pontuação máxima outros três tribunais regionais eleitorais: Acre, Goiás e Rondônia. A lista inclui ainda sete tribunais de justiça, sete tribunais regionais do trabalho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Mesmo sendo o responsável pela coordenação da iniciativa, o próprio CNJ não atingiu a nota máxima. O conselho registrou índice de 96,3% no cumprimento dos critérios avaliados.

Na outra ponta do levantamento, quatro órgãos ficaram abaixo de 90% de desempenho. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) apresentou o menor índice, com 86,6%. Em seguida aparecem o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com 87,6%, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com 87,7%, e o TRT da 8ª Região, com 89,6%.

Ao todo, outros 83 órgãos do Judiciário alcançaram mais de 90% dos critérios de transparência avaliados neste ano.

Entre as situações que impactaram a pontuação, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), que obteve 95%, perdeu pontos por manter um link inativo na área de contratos públicos. Durante a avaliação, o endereço direcionava os usuários para uma página registrada em nome de um servidor falecido em setembro de 2025.

O Ranking da Transparência é promovido pelo CNJ para estimular a divulgação de informações públicas de forma clara, acessível e padronizada pelos órgãos do Judiciário.

A avaliação abrange todos os tribunais e conselhos da Justiça brasileira, distribuídos nas categorias Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral e Tribunais Superiores e Conselhos. A pontuação é calculada com base em 83 quesitos organizados em 11 temas, incluindo gestão orçamentária, licitações e contratos, tecnologia da informação, ouvidoria e acessibilidade.

Os órgãos avaliados ainda têm prazo de cinco dias para apresentar recursos e contestar as notas. O resultado definitivo será divulgado pelo CNJ após o fim do período de impugnações.

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