OAB Bahia lidera criação de fórum para fortalecer julgamentos com perspectiva de gênero no estado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) oficializou a criação do Fórum Interinstitucional de Gênero e Justiça, iniciativa que reunirá instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos para fortalecer a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o estado. O intuito é garantir a aplicação efetiva da Resolução nº 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatória a adoção desse protocolo pelo Judiciário brasileiro.

O novo fórum funcionará como um espaço permanente de articulação entre o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia pública e órgãos governamentais, promovendo ações de capacitação, monitoramento, intercâmbio de experiências e construção de boas práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero no âmbito da Justiça.

A formalização ocorreu na última quinta-feira (16), durante cerimônia realizada na sede da OAB Bahia, em Salvador. A criação do grupo é resultado de um processo iniciado em fevereiro deste ano, quando representantes das instituições realizaram reuniões para alinhar as diretrizes da cooperação.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo CNJ, orienta magistrados a analisarem processos levando em consideração desigualdades estruturais entre homens e mulheres, além de outros fatores de vulnerabilidade que possam influenciar cada caso. A proposta busca evitar decisões baseadas em estereótipos ou discriminações e assegurar maior efetividade ao princípio constitucional da igualdade.

Entre as instituições que integram o fórum estão o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Advocacia-Geral da União (AGU), Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ministério Público da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), Procuradoria do Município de Salvador (PGMS), Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Polícia Militar da Bahia e a própria OAB-BA.

Segundo a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, a criação do fórum representa um passo importante para transformar as diretrizes estabelecidas pelo CNJ em ações concretas. Ela destacou que a efetividade da Resolução nº 492 depende do compromisso permanente das instituições e do acompanhamento contínuo de sua aplicação no sistema de Justiça.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero da OAB Bahia, criado em 2024. De acordo com a coordenadora do comitê, Joana Rodrigues, o convênio prevê reuniões periódicas, grupos de estudo, elaboração de pareceres técnicos e ações de capacitação voltadas aos órgãos participantes, aproximando a advocacia das demais instituições que integram o sistema de Justiça.

Também participaram da assinatura do acordo as integrantes do Comitê da OAB Bahia Beatriz Nóvoa, Samantha Carvalho, Veruska Schmidt e Laura Vasconcelos.

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