ANEEL multa Neoenergia Coelba em R$ 82,7 milhões por irregularidades na geração distribuída na Bahia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba após concluir um processo administrativo que apurou irregularidades no atendimento a consumidores que solicitaram conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD) na área de concessão da distribuidora, na Bahia.

Segundo a agência reguladora, o valor da penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da concessionária.

Durante a fiscalização, a ANEEL identificou uma série de infrações relacionadas ao processo de conexão de sistemas de geração distribuída. Entre as irregularidades apontadas estão o indeferimento indevido de pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída, o descumprimento dos prazos para emissão dos orçamentos de conexão, a falta de comunicação aos consumidores dentro do prazo previsto e a ausência de informações obrigatórias nos orçamentos apresentados.

A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia elétrica, principalmente por meio de fontes renováveis, como a energia solar, ou de sistemas de cogeração qualificada. O modelo foi regulamentado pela ANEEL em abril de 2012, por meio da Resolução Normativa nº 482/2012, que estabeleceu as regras para a micro e minigeração distribuída e para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Nesse sistema, além de utilizar a energia produzida em seu próprio imóvel, o consumidor pode injetar o excedente na rede da distribuidora, gerando créditos que podem ser utilizados para compensar o consumo de energia em períodos futuros.

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