TJBA cria projeto que leva educação em direitos às escolas públicas da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o projeto “Direito de Saber – Aprender Direitos. Construir Futuros”, iniciativa que pretende aproximar o Poder Judiciário de estudantes da rede pública de ensino por meio de ações educativas voltadas à formação cidadã. A medida foi oficializada pelo Decreto Judiciário nº 1.081, de 24 de julho de 2026, assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A proposta prevê a participação voluntária de magistrados, servidores do Judiciário e especialistas convidados, que irão desenvolver atividades com linguagem acessível ao público infantojuvenil. Durante os encontros, serão abordados temas como direitos fundamentais, deveres cívicos, funcionamento do Poder Judiciário e formas de acesso à Justiça.

Entre as metas do programa estão a prevenção de conflitos e violações de direitos no ambiente escolar, o fortalecimento da cultura democrática, o incentivo ao respeito aos direitos humanos e a ampliação do diálogo entre o Judiciário baiano e a comunidade escolar.

A coordenação-geral ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), encarregada de acompanhar a implementação da iniciativa, avaliar os resultados e sugerir melhorias. Já a Assessoria de Ação Social será responsável pela execução das atividades, incluindo o credenciamento de voluntários, a articulação com as unidades de ensino, o suporte técnico e administrativo e a elaboração de um relatório anual para a Presidência do TJBA.

Os magistrados e servidores interessados em participar deverão se inscrever por meio de edital específico, que estabelecerá os critérios de seleção e organização das atividades. O decreto também deixa claro que a atuação será exclusivamente voluntária, sem qualquer remuneração ou indenização.

O projeto já iniciou suas primeiras ações nos municípios de Ilhéus e Itabuna, nos dias 22 e 23 de julho, durante a passagem da iniciativa "Justiça em Território – Presença que Transforma", que promoveu a transferência provisória da sede do Tribunal para a região. A ação itinerante busca descentralizar os serviços do Judiciário, ampliar o acesso da população à Justiça e fortalecer a cidadania no interior da Bahia.

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