MP-BA investiga prefeito de Porto Seguro por suposto descumprimento do plano de carreira de professores

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento investigatório para apurar se a Prefeitura de Porto Seguro deixou de cumprir decisões judiciais que determinam a concessão de benefícios previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos professores da rede pública municipal.

A investigação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, sob responsabilidade da promotora de Justiça Valéria Magalhães Pinheiro de Souza. A medida foi adotada após o recebimento de denúncias formais que apontam o suposto descumprimento de direitos funcionais assegurados aos profissionais do magistério, incluindo progressões na carreira, vantagens e reajustes previstos na legislação municipal.

De acordo com o MP-BA, o objetivo é verificar se houve desrespeito recorrente às determinações judiciais relacionadas ao plano de carreira da categoria. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Promotoria poderá adotar medidas judiciais para obrigar o município a regularizar os pagamentos e efetivar as progressões funcionais pendentes.

Além disso, o órgão ministerial poderá analisar eventual responsabilização do gestor municipal por improbidade administrativa ou por descumprimento de deveres funcionais, caso fique comprovada a inobservância das decisões da Justiça.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Porto Seguro afirmou que nenhum benefício deixou de ser concedido aos professores da rede municipal, rebatendo as denúncias que motivaram a abertura do procedimento investigatório. O caso seguirá sob análise do Ministério Público, que dará continuidade à apuração dos fatos.

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