Bahia tem 124 mil crianças sem o nome do pai na certidão e ocupa 2º lugar no Brasil

Levantamento do Portal da Transparência do Registro Civil aponta que 124.729 crianças foram registradas somente com o nome da mãe na Bahia desde 2016. O estado aparece em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo.

No período, a Bahia contabilizou 1.834.123 nascimentos. Cerca de 7% dos registros foram feitos sem o reconhecimento oficial da paternidade. Em todo o Brasil, são mais de 1 milhão de crianças nessa situação.

No Nordeste, foram 7.504.922 nascimentos registrados desde 2016, sendo 527.585 somente com o nome da mãe.

A ausência do nome do pai na certidão não significa necessariamente falta de vínculo afetivo. O dado indica que a filiação paterna não foi formalizada no registro civil, situação que pode ter consequências jurídicas e sociais, principalmente em questões relacionadas a pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários e identidade familiar.

Ausência no documento não significa ausência de afeto

A história de Sarah Andrade, nome fictício usado para preservar sua identidade, mostra que a ausência do registro paterno pode assumir diferentes significados. Moradora de Salvador, a jovem de 22 anos nunca teve o nome do pai na certidão.

Segundo ela, o pai negou a paternidade ainda durante a gravidez e decidiu não assumir a filha. Na adolescência, por volta dos 16 anos, ele chegou a contribuir financeiramente durante um período, mas os dois permaneceram distantes.

Sarah afirma que não se sentiu desamparada durante a infância. Para ela, a mãe conseguiu suprir suas necessidades e exercer também o papel de referência familiar.

Outra história é a de Nelson Moraes, nome fictício de um baiano que também cresceu sem o reconhecimento paterno. Ele conta que percebeu a ausência do nome do pai na certidão por volta dos 14 anos, quando precisou fazer o registro.

Criado por uma mãe que sustentava uma família com mais de 20 filhos, Nelson afirma que não sofreu com a ausência durante a infância. Hoje, depois de ter os próprios filhos, reconhece a importância da participação paterna na educação.

Para ele, ter o nome do pai no documento não garante, por si só, uma relação de proximidade. "Ser pai vai muito além do registro", afirma.

Nome na certidão não garante presença

A psicóloga infantil Gabriele Correia explica que é necessário diferenciar a ausência do nome do pai da ausência afetiva. Uma criança pode não ter a filiação paterna registrada e, ainda assim, desenvolver vínculos seguros quando possui uma rede de apoio consistente.

Da mesma forma, o nome do pai na certidão não significa necessariamente participação na criação.

Segundo a especialista, a ausência do reconhecimento paterno também possui uma dimensão simbólica. O nome estabelece uma relação de filiação e pertencimento, e sua ausência pode provocar questionamentos sobre a própria origem.

A forma como os adultos apresentam essa realidade à criança também influencia sua percepção. Sem uma explicação adequada, ela pode interpretar a ausência como consequência de algum erro cometido por ela.

Mudanças de comportamento, agressividade, isolamento, dificuldades escolares, alterações no sono e busca excessiva por aprovação podem indicar necessidade de acolhimento. Esses sinais, porém, não devem ser analisados de maneira isolada.

Reconhecimento da paternidade pode ser feito gratuitamente

Na Bahia, mães, pais e responsáveis que desejam regularizar a filiação podem recorrer a serviços gratuitos oferecidos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Projeto Paternidade Responsável, do MP-BA, oferece orientação, incentivo ao reconhecimento voluntário da paternidade e encaminhamento para exame de DNA quando necessário, sem custos.

A promotora de Justiça Aurivana Braga explica que a iniciativa busca garantir às crianças e adolescentes o direito ao reconhecimento da filiação de maneira gratuita, rápida e humanizada.

O reconhecimento assegura direitos como nome, identidade, convivência familiar, alimentos, sucessão hereditária e benefícios previdenciários, quando cabíveis.

Já o Programa Pai Presente, do TJ-BA, também trabalha para facilitar o reconhecimento da filiação. O serviço não se limita ao exame de DNA: depois da confirmação da paternidade, é possível encaminhar a alteração do registro civil e tratar de questões relacionadas à pensão alimentícia e outros direitos.

O juiz Gustavo Telles, coordenador do programa em Salvador, ressalta que a proposta é resolver diferentes questões em um mesmo atendimento, reduzindo a necessidade de processos judiciais e tornando o procedimento mais acessível.

Como funciona o Pai Presente

O Programa Pai Presente está disponível nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs) do estado.

Para iniciar o procedimento, é necessário informar o nome e, se possível, o endereço do suposto pai. A equipe agenda uma audiência e, quando necessário, providencia gratuitamente o exame de DNA.

Com a confirmação da paternidade, o programa pode encaminhar o registro civil e formalizar acordos relacionados à pensão alimentícia e demais direitos da criança.

Os endereços das unidades do Pai Presente em Salvador e nos demais municípios baianos podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça da Bahia, na página do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

O programa também disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (71) 98167-4922 e pelos e-mails paipresente@tjba.jus.br e nupemec@tjba.jus.br.

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