TCE-BA entrega ao TRE lista com 743 registros de contas rejeitadas de gestores

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou, nesta quarta-feira (12), ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a relação de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. O documento reúne dados que serão utilizados como subsídio pela Justiça Eleitoral durante a análise dos registros de candidatura nas eleições.

A lista foi entregue pelo presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer. O levantamento conta com 743 registros relacionados a 602 gestores. A diferença entre os números ocorre porque um mesmo gestor pode aparecer mais de uma vez na relação quando possui mais de uma prestação de contas rejeitada.

Relação ainda pode receber novos registros

O levantamento não está fechado. Novos nomes ou registros poderão ser encaminhados até sábado (15), prazo definido para a conclusão do envio das informações à Justiça Eleitoral.

Representantes das duas instituições acompanharam a entrega do documento, com participação de integrantes das áreas de Processos, Presidência e Eleições.

Para o presidente do TRE-BA, os dados terão papel relevante no exame dos pedidos de registro de candidatura. As informações também poderão ser consultadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos, que podem utilizá-las na avaliação de eventuais pedidos de impugnação.

“Esse documento é essencial para a análise dos registros de candidatura. As informações servirão ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos na verificação de eventuais impugnações e também serão consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros. Essa parceria com o Tribunal de Contas do Estado é muito importante para o processo eleitoral”, afirmou Kertzman.

Justiça Eleitoral vai avaliar cada caso

Gildásio Penedo Filho ressaltou que o levantamento fornece à Justiça Eleitoral informações sobre gestores que tiveram as contas desaprovadas, mas a decisão sobre possíveis impedimentos cabe ao Judiciário.

“O Tribunal oferece à Justiça Eleitoral um insumo importante, com a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos à candidatura. É um trabalho que fortalece a democracia e contribui para que aqueles que não atendam aos requisitos legais sejam impedidos de disputar o pleito”, declarou o presidente do TCE-BA.

A presença de um nome na relação não significa, por si só, que o gestor esteja inelegível. A Justiça Eleitoral deverá examinar individualmente cada situação para verificar se as irregularidades identificadas se enquadram nas exigências previstas na legislação eleitoral.

Entre os pontos considerados estão as hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa, que estabelece critérios para eventual impedimento de candidaturas. Dessa forma, a lista encaminhada pelo TCE-BA funciona como fonte de informação para a análise eleitoral, sem representar uma decisão definitiva sobre a possibilidade de candidatura de cada gestor.

Consulte a relação

A lista completa dos gestores e registros de contas rejeitadas pode ser consultada no documento disponibilizado pelo TCE-BA.

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