MP investiga divulgação de nomes, CPFs e exames de HIV e hepatite de mais de 290 pacientes na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no interior da Bahia. A representação foi protocolada na terça-feira (18) e será encaminhada à Promotoria de Justiça responsável pela análise do caso.

De acordo com as informações apresentadas ao Ministério Público, relatórios anexados a processos administrativos de pagamento da Prefeitura de Santo Estêvão continham dados capazes de identificar pacientes atendidos pela rede municipal de saúde.

Entre as informações apontadas estão nomes completos, CPFs, datas de nascimento e referências a procedimentos e exames realizados. Parte dos documentos menciona exames relacionados a HIV e hepatite, considerados dados sensíveis por envolverem informações relacionadas à saúde.

Os documentos teriam sido incluídos nos processos administrativos utilizados para comprovar a realização de serviços laboratoriais e justificar os pagamentos efetuados pelo município.

A representação também foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), com pedido de providências. O documento menciona ainda a possibilidade de encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

MP-BA vai analisar o caso

Em nota, o Ministério Público da Bahia informou que recebeu a representação na terça-feira (18). O caso será distribuído à Promotoria de Justiça responsável, que deverá analisar as informações apresentadas e definir quais medidas poderão ser adotadas.

Neste momento, segundo o órgão, não há conclusão definitiva sobre eventual irregularidade. A apuração deverá avaliar as circunstâncias da disponibilização dos documentos e a forma como os dados dos pacientes foram apresentados nos processos administrativos.

Prefeitura afirma que documentos tinham finalidade de prestação de contas

A Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que os documentos foram disponibilizados no contexto dos processos administrativos de pagamento de serviços laboratoriais e que a publicação tinha relação com a prestação de contas e a transparência dos gastos públicos.

Segundo o município, a intenção era comprovar os serviços realizados e permitir a fiscalização da regularidade das despesas, e não expor informações pessoais dos pacientes.

A gestão também declarou que os documentos não apresentam resultados de exames, laudos laboratoriais, diagnósticos ou indicação de resultado positivo ou negativo. Conforme a prefeitura, as relações fazem referência apenas aos procedimentos realizados e faturados pelo laboratório.

O município argumentou ainda que a simples indicação de determinado exame não seria suficiente para concluir que um paciente tenha alguma doença ou condição clínica.

Mesmo assim, a prefeitura reconheceu a necessidade de conciliar as regras de transparência na administração pública com a proteção de dados pessoais, principalmente quando os documentos envolvem informações de saúde ou dados de crianças e adolescentes.

Município promete revisar documentos publicados

Diante do caso, a Prefeitura de Santo Estêvão informou que fará uma revisão dos documentos disponibilizados nos processos administrativos e adotará medidas para restringir ou ocultar informações que possam levar à identificação dos pacientes.

A gestão também afirmou que pretende revisar os procedimentos internos utilizados na elaboração, conferência e publicação dos processos de pagamento, com o objetivo de evitar a exposição indevida de informações pessoais.

A prefeitura informou ainda que prestará esclarecimentos ao Ministério Público da Bahia, ao TCM-BA, à ANPD e aos demais órgãos que eventualmente participem da apuração. A investigação ainda está em fase inicial e deverá analisar se houve exposição indevida de dados pessoais e informações de saúde dos pacientes, bem como as responsabilidades relacionadas à divulgação dos documentos.

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