Governo da Bahia renova credenciamento de leiloeiros por mais 12 meses

O Governo da Bahia renovou por mais 12 meses o credenciamento de leiloeiros interessados em atuar na venda de imóveis pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. A autorização, concedida pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26).

Com a renovação, os profissionais habilitados poderão realizar leilões de bens públicos nas modalidades híbrida e/ou eletrônica. A medida, no entanto, poderá ser encerrada antes do prazo previsto caso seja concluído e homologado um novo processo de credenciamento, que já está em andamento na Saeb.

Durante a vigência da renovação, continuam valendo as regras estabelecidas no Edital nº 002/2024. O procedimento prevê o recebimento e a análise da documentação dos interessados, a habilitação dos leiloeiros, a assinatura e publicação dos Termos de Adesão e a inscrição dos profissionais no segmento de Credenciamento do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas).

Os leiloeiros credenciados poderão ser convocados conforme a demanda do Estado, por meio de sorteio realizado no Simpas. Uma vez convocado, o profissional deverá firmar a Convenção de Leilão para executar o serviço.

Comissão vai fiscalizar atuação dos leiloeiros

A condução e fiscalização do credenciamento ficarão sob responsabilidade da Comissão Permanente de Credenciamento. O grupo terá entre suas funções acompanhar o processo no Simpas, avaliar os pedidos apresentados pelos interessados e conferir a documentação exigida.

A comissão também deverá divulgar os profissionais credenciados e os atos relacionados ao procedimento. Em caso de descumprimento das obrigações previstas no edital, poderá ser determinado o descredenciamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Outra atribuição será receber denúncias de usuários sobre possíveis irregularidades na prestação dos serviços e adotar as medidas administrativas cabíveis. A comissão também poderá deliberar sobre situações que não estejam previstas nas regras do credenciamento.

Quem pode participar

Os leiloeiros interessados em prestar serviços ao Governo da Bahia deverão atender às condições estabelecidas no Edital nº 002/2024.

Desde que não exista proibição expressa no edital, os profissionais poderão se credenciar para diferentes itens e municípios. Para isso, deverão comprovar capacidade técnica compatível com os serviços que pretendem executar.

A portaria também prevê que qualquer usuário poderá apresentar denúncia sobre possíveis irregularidades na atuação dos leiloeiros a qualquer momento. A medida reforça os mecanismos de fiscalização previstos no edital e na legislação.

Venda de imóveis públicos movimenta mercado em Salvador

A renovação do credenciamento ocorre em meio à movimentação do Governo da Bahia para definir a destinação e, em alguns casos, promover a alienação de imóveis públicos localizados em Salvador.

Um dos casos mais recentes foi o antigo Centro de Convenções da Bahia, na região do Jardim Armação. O imóvel foi arrematado em julho por R$ 138,4 milhões pela Pilar Incorporação e Construção Imobiliária, ligada ao Consórcio Pilar, formado pelos grupos Enseada e André Guimarães.

Outros imóveis da capital também chegaram a ser cogitados para venda em leilão, como o terreno onde funcionava o antigo Colégio Estadual Odorico Tavares, no Corredor da Vitória, e o prédio que abrigava a antiga sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM).

No caso do antigo colégio, o governador Jerônimo Rodrigues informou que o espaço será utilizado temporariamente pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Já o antigo prédio do Detran deverá abrigar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

Outro imóvel de grande dimensão que ainda passa por estudos é o terreno da antiga Rodoviária de Salvador. Segundo Jerônimo Rodrigues, uma análise está sendo realizada para definir qual perfil de empreendimento é mais adequado para a área.

Com a renovação do credenciamento, o Estado mantém disponível a estrutura necessária para eventual realização de novos leilões de imóveis públicos durante o período de vigência da medida.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.