TCU aprova projeto para leilão das BRs-324 e 116

O governo federal recebeu autorização para avançar nos preparativos para o leilão da Rota 2 de Julho, na Bahia. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de concessão de trechos das BRs-324 e 116, mas determinou mudanças que deverão ser implementadas antes da abertura da disputa.

Uma das principais decisões do tribunal foi retirar a restrição que poderia impedir a ViaBahia de participar novamente da concorrência pela administração das rodovias. A empresa deixou de operar os trechos em maio de 2025, após o encerramento antecipado do contrato de concessão.

A restrição havia sido incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes, com o objetivo de evitar que a antiga concessionária disputasse novamente a mesma concessão.

A ViaBahia contestou a medida e argumentou que a proibição não estaria de acordo com os termos estabelecidos para o encerramento do contrato anterior. Com a decisão do TCU, a empresa poderá, em princípio, participar do novo processo licitatório.

A possibilidade, no entanto, não garante a participação da ViaBahia no leilão. A empresa ainda precisará atender às condições e exigências previstas no edital que será publicado pelo governo federal.

Ajustes determinados pelo TCU

O aval do tribunal foi acompanhado de quatro determinações para o projeto. Entre elas está a inclusão, no orçamento da futura concessionária, de uma obra de duplicação em um trecho da BR-116.

O TCU também determinou a criação de mecanismos para conceder descontos nas tarifas em casos de atraso na execução de determinadas obras, especialmente em segmentos que apresentam solo mole.

Outra exigência é a atualização das simulações relacionadas às condições do pavimento das rodovias que serão concedidas.

As regras do sistema de cobrança também deverão passar por ajustes. O projeto da Rota 2 de Julho prevê a adoção do modelo free flow, que permite aos veículos passar pelos pontos de cobrança sem a necessidade de parar em praças de pedágio.

A proposta estabelece quatro níveis de tarifa, definidos de acordo com a modalidade e o prazo de pagamento.

Leilão previsto para 2026

A concessão da Rota 2 de Julho integra o planejamento do governo federal para os leilões de rodovias previstos para 2026.

Após o cumprimento das determinações feitas pelo TCU, o governo poderá publicar o edital e dar continuidade ao processo de concessão. A licitação definirá a empresa responsável pela administração e operação dos trechos das BRs-324 e 116 incluídos no projeto.

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