MP-BA pede bloqueio de R$ 5 milhões contra empresas suspeitas de intermediar apostas ilegais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra três empresas investigadas por suposta intermediação de pagamentos para plataformas de apostas online não autorizadas. A medida foi adotada depois que um cliente procurou o órgão para denunciar um golpe que teria causado prejuízo superior a R$ 100 mil.

São alvo da ação a Nuoro Pay Instituição de Pagamento Ltda., a Select Credit Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. e a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A.

De acordo com o MP-BA, as duas primeiras empresas teriam atuado no processamento de pagamentos destinados a casas de apostas que não possuíam autorização para operar. A investigação aponta que não teriam sido adotados procedimentos considerados necessários para verificar a regularidade das empresas beneficiárias nem realizado o monitoramento adequado de transações consideradas atípicas.

A terceira empresa, segundo a investigação, teria fornecido tecnologia e infraestrutura para permitir a intermediação dos pagamentos em conjunto com a Nuoro Pay.

Como funcionaria o esquema investigado

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, os valores movimentados pelos jogadores não seriam encaminhados diretamente às plataformas de apostas. O dinheiro passaria por empresas intermediadoras e receptoras, o que, conforme os elementos reunidos no inquérito, dificultaria a identificação dos destinatários finais.

A investigação também apontou que, em determinados comprovantes de transferência, os nomes das plataformas de apostas não apareciam.

Entre os indícios considerados suspeitos pelo MP-BA estão a existência de empresas recém-criadas, utilização de endereços em comum, documentos com sinais de edição e mudanças sucessivas na composição societária.

O cliente que denunciou o caso também encaminhou informações ao Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Ministério Público do Paraná, Receita Federal e Polícia Federal.

Mais de 1,5 mil reclamações

Durante a apuração, o Ministério Público consultou plataformas de reclamações de consumidores. Em levantamento realizado em julho de 2025, foram encontrados 1.536 registros relacionados à Nuoro Pay.

As reclamações envolviam pedidos de estorno, consultoria financeira e problemas que, segundo os consumidores, não teriam sido solucionados. O levantamento também reuniu relatos de supostos golpes e fraudes financeiras relacionados a jogos e apostas.

MP-BA quer encerramento das empresas

Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça o bloqueio de bens, direitos e ativos financeiros das empresas e de seus sócios até o limite de R$ 5 milhões. A medida busca garantir recursos para eventual cumprimento de obrigações financeiras decorrentes do processo.

O órgão também pede a desconsideração da personalidade jurídica das três empresas, com a inclusão dos respectivos sócios no processo, além do encerramento definitivo das atividades da Nuoro Pay, Select Credit e Cartos.

Outro pedido apresentado pelo MP-BA é para que sejam adotados mecanismos de controle sobre as transações financeiras. Entre as medidas está a consulta à relação de operadores de apostas autorizados e não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

As empresas são alvo de investigação e os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda dependem de decisão judicial.

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