TJ-BA orienta cartórios após documentos falsos serem usados em atos notariais

Uma tentativa de venda ilegal de um veículo com uso de documento falso levou a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a emitir um alerta aos cartórios e tabelionatos do estado. A orientação busca evitar fraudes em escrituras, reconhecimentos de firma e procurações.

O caso começou em Goiás, onde um homem tentou emitir uma procuração para vender um carro utilizando uma carteira de identidade falsa em nome de outra pessoa. Ele abandonou os documentos e fugiu do cartório quando foi informado pelo tabelião de que os dados seriam consultados no sistema nacional e-Notariado.

A comunicação sobre o caso chegou à Justiça baiana e levou à adoção de medidas preventivas nos serviços extrajudiciais do estado.

Durante a apuração, foi constatado que a mesma documentação falsa já havia sido utilizada para a criação de um cartão de autógrafo, reconhecimento de firma em um contrato imobiliário e emissão de uma procuração anterior relacionada ao mesmo veículo.

O cartório responsável cancelou os selos digitais emitidos, bloqueou as assinaturas e registrou um boletim de ocorrência. Uma consulta ao Detran também confirmou que o automóvel permanece registrado em nome do proprietário verdadeiro.

Segundo a orientação da Secretaria do Foro Extrajudicial, o uso de documentos falsificados em atos notariais representa risco de fraudes patrimoniais e compromete a segurança e a fé pública dos serviços cartorários.

Os cartórios e tabelionatos da Bahia foram orientados a redobrar a conferência de documentos de identidade, selos digitais, sinal público e papéis de segurança. Em caso de nova tentativa de utilização do documento falsificado, a recomendação é que as autoridades policiais sejam acionadas imediatamente.

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