BAHIA: Governo informa que vai cortar salário de servidores da saúde em greve

Após o Tribunal de Justiça da Bahia conceder, no último domingo (19), liminar considerando ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e retorno imediato de todos os servidores grevistas aos postos de trabalho, o Governo do Estado da Bahia descontará os dias não trabalhados dos servidores que aderiram ao movimento.

A medida entra em vigor na folha salarial deste mês, tendo o dia 19 de julho como início dos descontos.

O Tribunal entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade. Cerca de 1,5 mil servidores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação. Essa ação foi tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle, tais como O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Auditoria Geral do Estado (AGE). 

Adicionalmente, o Tribunal reconheceu que há um diálogo aberto entre o governo e a categoria com a realização de reuniões periódicas. É importante destacar que os servidores que considerarem que executam atividades ou operações insalubres devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos da sua unidade, a fim de que seja encaminhado o processo para a reavaliação da Junta Médica do Estado, que é o órgão competente para tal concessão, inclusive com efeito retroativo. A administração pública facilitará os casos de remoção do servidor para as unidades assistenciais.

O atendimento em todas as unidades de pronto-atendimento, emergência, hospitais e centros de referência da capital e do interior está normal.

Servidores aprovam a continuidade da paralisação 

Em concorrida assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (24), os servidores estaduais da Saúde aprovaram, por unanimidade, a continuidade da greve da categoria, que completou uma semana. “O movimento vem me deixando cada dia mais fortalecido para dizer ao governador e seu secretariado que estamos respaldados pelos trabalhadores da Saúde do estado e que não vamos arredar o pé enquanto nossas reivindicações não forem atendidas”, afirmou o presidente do Sindsaúde-BA, Silvio Roberto dos Anjos e Silva.

Ele deixou claro que a categoria não abrirá mão de que a consolidação da progressão nos contracheques seja efetivada no mês de agosto e da promoção em outubro; da incorporação da GID aos salários; da carreira para os técnico-administrativos; e da discussão sobre o modelo de assistência na Bahia, “para que o sistema de saúde pública não seja transformado em um grande hospital, como quer o secretário”.

Além disso, ficou claro que a categoria defende o direito da população a ações de vigilância e prevenção, para controle das endemias, política que foi desestruturada com a extinção das Dires.  A diretora Inalba Fontenelle fez um balanço do resultado da reunião entre a entidade, comando de greve e representantes do governo, que não contemplou nenhum ponto da pauta de reivindicação dos trabalhadores. “Não vamos aceitar nenhuma retirada de direitos”, frisou.

Diretora do Sindsaúde e vereadora de Salvador, Aladilce Souza classificou a greve como “um movimento cívico” que teve como estopim o corte do adicional de insalubridade, que já atingiu cerca de 1.500 servidores lotados nas extintas Dires. 

Na assembleia foi aprovado, também, o calendário de atividades da greve para a próxima semana: segunda-feira (27), mobilizações nas diversas unidades; terça-feira (28), manifestação no Hospital Roberto Santos, a partir das 7h, quando o secretário da Saúde visitará as obras de reforma na unidade; quarta-feira (29), caminhada do Campo grande à Praça Municipal, a partir das 9h; e quinta-feira (30), assembleia-geral em local e horário a serem confirmados. Em nota encaminhada, ontem, à Tribuna, o ex-secretário estadual da Saúde e atual deputado federal, Jorge Solla, diz que a negociação para o fim da greve dos servidores da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) – iniciada no dia 17 – necessita diálogo franco e serenidade dos representantes do governo e dos trabalhadores.