DEM abre processo para barrar obrigatoriedade de vistoria anual em veículos

Vistoria sob ataque no Supremo
A Direção Nacional do DEM ingressa hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um processo para tentar barrar a obrigatoriedade de vistoria anual em veículos que tenham a partir de cinco anos de fabricação, determinada pelo Detran da Bahia. Informações do Correio.

Na ação, a equipe jurídica do partido alega que o órgão “descumpriu preceitos fundamentais”, ao criar regras que dependem de autorização formal da União, por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, como impõem a Constituição e o Código Brasileiro de Trânsito. 

Em decisões anteriores, o STF considerou inconstitucional medidas semelhantes em outros estados. “Chega a ser um absurdo que uma portaria do Detran estabeleça a cobrança desta taxa sem nenhum respaldo legal”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM).

A vistoria anual, sem a qual o condutor fica impedido de renovar o licenciamento, começou a valer este ano. Antes, em dezembro de 2014, a Assembleia aprovou uma lei que aumentou em 128% o valor da tarifa cobrada para a inspeção - de R$ 35,10 para R$ 80.

Flica nas alturas
O governo do estado e a Rede Bahia fecharam ontem um acordo que pode transformar a Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica) em um dos maiores eventos culturais do país. Ao contrário das edições anteriores,  o Palácio de Ondina ampliou o apoio para além da renúncia fiscal concedida a empresas que participam da organização da Flica. Pela primeira vez, decidiu comprar cota de patrocínio e investir na montagem de uma programação artística própria durante o período da festa.

Em movimento
A ideia do governo do estado é criar uma grade de atrações com foco nos artistas locais, grupos de teatro e música formados por estudantes da rede pública e manifestações típicas do Recôncavo. Mais do que associar sua marca a um evento que ganha prestígio e visibilidade a cada ano, o objetivo do governo é usar a Flica, que acontece de 14 a 18 de outubro, como motor para alavancar a indústria turística na região. Para isso, vai convocar as secretarias de Cultura, Comunicação, Turismo e Educação.

Tropa camuflada
Até o momento, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Detran devolveram todos os PMs que estavam a sua disposição, em respeito ao prazo fixado pelo governador Rui Costa (PT) para o retorno às ruas de policiais que exerciam funções administrativas em órgãos públicos.

Na Assembleia, onde há mais de 60 PMs,  eles sumiram dos corredores, restaurantes e setores internos, mas continuam na folha de pagamento da Casa e prestando serviços pessoais para deputados.

Ação entre amigos
O presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), iniciou uma cruzada para tentar impedir a oposição de instalar uma CPI voltada a investigar mais de 150 obras paralisadas em todo o estado. A estratégia é negociar a retirada de assinaturas  com parlamentares da bancada dos independentes.

Mão dupla
Com a saída do PDT da base aliada ao governo Dilma Rousseff, deputados estaduais do partido não sabem o que fazer: ou seguem a nova orientação da legenda e perdem espaço ou preparam a mudança para outra casa, antes que o efeito em cascata do rompimento chegue à Bahia.