Câmara retira de pauta projeto que autorizava prefeito de Lauro a vender áreas

Resultado da mobilização dos vereadores de oposição na Câmara de Lauro de Freitas e de ação pública movida pela Associação de Moradores de Vilas do Atlântico, a presidência da Casa retirou de pauta o projeto de lei 029/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PL dava amplos poderes ao prefeito para vender áreas públicas do município sem indicar critérios ou quais são essas áreas. A população também se manifestou. Desde o início da manhã, dezenas de pessoas ocuparam a frente da Câmara com cartazes contra o PL.

A mobilização da oposição foi reforçada pelo Ministério Público. Na manhã desta quinta-feira em ofício à Casa, o MP solicitou esclarecimentos sobre o projeto, atendendo representação protocolada pelos vereadores petistas Naide Brito e Lula Maciel. Já a 7º Promotoria, em resposta a ação pública da Associação de Moradores de Vilas, dá prazo de dez dias para que a Prefeitura preste esclarecimento e orienta a Câmara a suspender a tramitação do projeto para melhor análise da matéria.

A bancada que se firma como oposição ao prefeito, formada pelos vereadores Naide Brito, Lula Maciel, Mirela, Carlucho e Fausto Franco, se mobilizou para impedir a votação desse projeto e do PL 030/2015, que foi aprovado na última terça-feira em sessão tumultuada, com 12 votos a favor. “Na terça-feira prevaleceu o rolo compressor para aprovar um projeto que incorre nos mesmos erros desse que foi suspenso”, avalia Naide Brito.

A vereadora destaca que a bancada está unida e vai continuar mobilizada para impedir que a Câmara abra mão do seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo e entregue ao prefeito um “cheque em branco” para fazer o que quiser com as áreas públicas do município.  Os vereadores querem que a Câmara devolva o projeto ao prefeito.