Bahia é pioneira em registro civil nas maternidades

"A Bahia é o primeiro estado do Brasil a construir um sistema ágil, moderno e eficaz de interligação entre maternidades e cartórios”, afirmou o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, nesta quarta-feira (19), na abertura do II Encontro Estadual de Mobilização para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. O evento, organizado pela SJDHDS, acontece até quinta (20), no auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia, Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

No primeiro dia do encontro, foi repactuado o compromisso nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso de documentação básica, além do lançamento do Programa Registro nas Maternidades. Na ocasião, o secretário assinou um termo de cessão de equipamentos e mobiliários para a interligação de maternidades aos cartórios civis das 40 prefeituras baianas contempladas pelo Programa. Nesta quarta, também haverá a capacitação dos técnicos para a emissão do registro civil nas maternidades.

O secretário ressaltou o esforço conjunto da Secretaria de Saúde (Sesab) e do Tribunal de Justiça da Bahia em desenvolver estratégias transversais para consolidar o sistema de interligação entre as maternidades e os cartórios. “Com o empenho conjunto dos nossos parceiros, esse programa pode abranger os seguimentos sociais mais vulneráveis socialmente, que poderão usufruir dos seus direitos a partir do registro civil de nascimento na maternidade, garantindo ao cidadão o direito básico de existir civilmente”, afirmou Reis.

Certidão

Para o secretário Estadual de Saúde, Fábio Villas Boas, parceiro na realização do evento, quando se facilita o processo de registro civil de nascimento, está possibilitando às pessoas o mais fundamental direito à cidadania. Ele afirmou ainda que o Governo do Estado vem investindo e tentando desenvolver ferramentas, ao longo dos últimos seis anos, que permitam a facilitação e desburocratização do processo de registro civil de nascimento.

“É lamentável que ainda muitas crianças não consigam obter o registro de nascimento”. E para mudar essa situação, Fábio Villas Boas destaca que o desafio para todos os parceiros e gestores é ampliar significativamente o número de maternidades interligadas aos cartórios. “Assim, conseguiremos potencializar o alcance dessa poderosa ferramenta de cidadania que é o programa de registro civil na maternidade”, finalizou.

Parceria

A superintendente de Direitos Humanos (SUDH), Anhamona de Brito, que mediou uma discussão temática com as autoridades presentes no evento, destacou a forte articulação político-institucional do Comitê para Erradicação do Sub-Registro Civil, não só na organização e realização do Encontro Estadual como na consolidação do programa para a redução do número de baianos sem registro de nascimento.

A superintendente destacou o papel do Tribunal de Justiça da Bahia para o fortalecimento do programa de Erradicação de Sub-registro Civil. “Com o apoio do TJ, ampliamos as ações e mobilização dos cartórios, que cumpre uma função estratégica para fomentar a interligação das maternidades”, afirmou.

O II Encontro Estadual de Mobilização para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento também contou com a presença de Márcia Mascarenhas, representando a Corregedoria-Geral da Justiça; do coordenador de Modernização e Informática da Sesab, Diego Alvarez; do representante do IBGE, Joilson Costa, e da magistrada e vice-presidente da Associação dos magistrados do Brasil, Narti Weber. Também participaram representantes cartoriais e das maternidades, que ajudaram no projeto Minha Certidão.