Projeto estabelece que presos em flagrante sejam ouvidos por um juiz até 24h

Uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (28) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) marcou o lançamento do projeto Audiência de Custódia no estado. A iniciativa do CNJ prevê que as pessoas presas em flagrante sejam ouvidas por um juiz e por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública em um prazo máximo de 24h após o momento da prisão.

 

A medida pretende reduzir o número dos chamados presos provisórios - pessoas que ficam encarceradas à espera de uma audiência com um magistrado. Na Bahia, 56% da população carcerária encontra-se nessa situação. O número é superior à média nacional, que é de 40% - o que corresponde a 240 mil pessoas presas esperando por uma audiência.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, que esteve presente no evento, o projeto é uma forma de combater a “cultura do encarceramento” vigente no país. “Cerca de 240 mil cidadãos brasileiros ficam meses, até anos na prisão, sem se defrontar com um juiz. Isso é muito grave, é um atentado permanente à Constituição. As pessoas que cometem pequenos crimes não merecem estar nas prisões porque as prisões devem ser reservadas para violentos, que apresentam perigos para a sociedade”, afirmou o presidente.

Durante a audiência, o preso poderá, além de dar sua versão do ocorrido, relatar uma possível agressão policial que tenha sofrido durante a abordagem. “Essa é uma das grandes virtudes da audiência de custódia. Além do juiz poder decidir sobre a prisão e deixar preso somente os violentos, ele vê com seus próprios olhos se o preso sofreu tortura e pergunta ao próprio preso se ele foi maltratado. Ao mesmo tempo nós combatemos a super população carcerária, também damos combate à um outro flagelo nacional, que é o da tortura, que tanto nos envergonha”, disse Lewandowski.