Pessoas com Deficiência terão inserção continuada na Bahia

A inserção das Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho na Bahia será de forma permanente. A proposta do secretário estadual do Trabalho e Emprego, Álvaro Gomes, foi apresentada na quarta-feira (16), durante reunião de alinhamento das ações do ‘Dia D’, que será celebrado pelo Governo do Estado no próximo dia 2 de outubro, na Unidade Central do SineBahia - Avenida ACM, 3359, Ed. Torres do Iguatemi - e em alguns municípios baianos.

O ‘Dia D’ é uma ação voltada para a inserção de Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho, que acontece em apenas um dia em todo o país. “De agora em diante, proponho que seja uma ação continuada. Para isso, esperamos contar com o apoio de todos os parceiros que, direta ou indiretamente, estão ligados ao tema e preocupam-se com a empregabilidade desses trabalhadores”, justifica.

Inclusão social

O ‘Dia D’ teve início em 2013 na Bahia. Na data escolhida, algumas unidades do SineBahia realizam esta ação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O sucesso do projeto culminou com a experiência sendo levada a todos os estados da Federação. Este ano, além da unidade central de Salvador, deverão participar as unidades-modelo de Itabuna e Jequié, além das cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do Estado.

“Neste dia, o atendimento será exclusivo das pessoas com deficiência. Vamos colocar num só espaço dezenas de empresas que vão disponibilizar vagas aos trabalhadores com deficiência”, adianta o secretário. Álvaro Gomes presidiu a reunião na própria Setre, com a participação da maioria dos parceiros que foram unânimes em apoiar a proposta de que a ação seja permanente. “Após o dia 2 de outubro deveremos realizar um seminário em novembro e definir outros eventos em dezembro e para 2016”,esclarece.

Mecanismos de incentivo

Para estimular o empresariado, titular da Setre pretende criar mecanismos que permitam às empresas absorver a mão de obra das Pessoas com Deficiência (PcD) através de incentivos. O superintendente do Desenvolvimento do Trabalho da Setre, Rubens Santiago, reforçou a ideia da Bahia encarar a inserção das pessoas no mercado de trabalho. “Precisamos contar com a total adesão dos parceiros e construir uma ponte, que faça com que as vagas existentes sejam ocupadas pelas pessoas e que elas se mantenham por muito tempo no mercado de trabalho”, afirma.

A representante da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Tânia Brandão, defendeu a criação de uma Câmara Técnica para avaliar e identificar os principais interesses das empresas na inserção das Pessoas com Deficiência (Pcd). “Assim, poderemos evitar que haja inserções malfeitas”, explica. A representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Ana Valéria, relatou as dificuldades encontradas pelo Senai em formar turmas de qualificação. “A frustração nossa tem sido muito grande”,confessou.

Todos os parceiros do ‘Dia D’ são unânimes em afirmar que a legislação de cotas do governo federal de 1991 carece de mudanças, mas valorizam a flexibilização que já houve. “Agora, não é mais exigida a escolaridade do trabalhador, e sim a sua competência. E isto é uma evolução a ser considerada no conteúdo”, consideram.

Lei de cotas

A Lei Federal nº8.213/91 (Lei de Cotas) obriga que as empresas com mais de 100 funcionários incluam em seus quadros pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos. Entretanto, apesar de toda a sensibilização junto às empresas, ainda se observa uma grande resistência e preconceito em empregar essa mão de obra.

Na Bahia, a inclusão das Pessoas com Deficiência (PcD) já é realizada pelo SineBahia desde 2007. A qualificação profissional voltada ao público PcD é uma outra ação desenvolvida por meio da Setre que tem na Unidade Capaz, instalada no Shopping Barra, seu principal ponto de apoio institucional.