MP denuncia 12 por esquema de fraude fiscal no Esporte Clube Bahia

O Ministério Público da Bahia denunciou, nesta segunda-feira (21), 12 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de fraude em notas fiscais no Esporte Clube Bahia. Segundo o órgão, o esquema ocorreu no ano de 2013, antes da intervenção judicial, quando Marcelo Guimarães Filho era presidente tricolor. De acordo com a denúncia, as notas fiscais falsas foram usadas para composição de ajuste contábil do clube no período imediatamente anterior à intervenção. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

As apurações indicam que a fraude foi promovida para ajustar artificialmente as contas no balanço financeiro do clube. Para justificar determinadas saídas de verba, incluindo gastos que iam de encontro a normas regimentais do Bahia, foram forjadas obrigações e despesas. O Ministério Público aponta que o esquema envolvia membros da diretoria da agremiação e dirigentes de algumas empresas privadas. Conforme as investigações do MP-BA, juntos, diretores do Bahia e das empresas produziram documentos fiscais falsos, relacionando serviços que não foram efetivamente prestados.

Os membros do Bahia foram denunciados pelos crimes previstos nos artigos 288 e 304 do Código Penal, formação de quadrilha e falsificação, respectivamente, e os empresários pelo crime descrito no artigo 299, que trata de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Auditoria
Após a intervenção judicial, foi realizada uma auditoria no Bahia entre 30 de julho e 7 de setembro de 2013, que investigou as contas e negociações realizadas pelo clube de janeiro de 2012 a junho do ano seguinte, período que compreende o segundo mandato de Marcelo Guimarães Filho. O relatório foi construído com base em informações colhidas no clube e junto a alguns funcionários da agremiação. O levantamento apontava "caos" administrativo e financeiro no clube, "dívidas exorbitantes", além de detalhes de negociações que até então eram desconhecidos, casos como o de Anderson Talisca e do meia Gabriel.

"O ambiente geral de controle interno do Esporte Clube Bahia é bastante deficiente, não existindo políticas, normas e procedimentos formalizados que garantam o adequado controle e registro das operações e, particularmente, que garantam a elaboração de informações contábeis fidedignas", dizia o documento logo em suas primeiras páginas.

Entre outros pontos, a auditoria encontrou dificuldades para localizar destinatários de valores que saíram das contas do Bahia no período analisado. Conforme o documento, a “administração do Esporte Clube Bahia vem realizando frequentes pagamentos em dinheiro ou com cheques ao portador, de valores relevantes, o que enfraquece substancialmente os controles e aumenta significativamente o risco de existência de irregularidades”.

Entre as saídas de "valores relevantes", estão as emissões de dois recibos de R$ 30 mil (16/06/2012 e 04/07/12) com o histórico de "Adiantamento para Terceiros". Os documentos não possuíam informações sobre nome do fornecedor, tipo de serviço prestado, período e local da prestação desses serviços. Os recibos tinham a assinatura do Setor Financeiro do clube.

No levantamento, os auditores encontraram notas fiscais sem descrição detalhada do serviço prestado. Algumas traziam apenas a identificação de ‘Serviços de Consultoria Diversos’. A investigação ainda apurou que faltam evidências para comprovar a efetiva prestação dos serviços ou entrega de materiais que originaram as notas.