Justiça obriga Caixa a comunicar medidas adotadas para evitar aglomerações

A Caixa Econômica Federal acaba de ser obrigada, pela Justiça Federal, a informar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a aglomeração de pessoas nas suas agências e entornos. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal ajuizarem ação civil pública contra a Caixa, a União e o Estado da Bahia.

No documento, o promotor de Justiça Fernando Lins Soares e o procurador da República Leandro Bastos Nunes solicitaram à Justiça que determinasse aos acionados a implementação de diversas providências para evitar as aglomerações, de forma que as normas e orientações que visam resguardar a saúde dos cidadãos durante a pandemia da Covid-19 sejam atendidas.

Ao analisar os pedidos liminares do MPBA e do MPF, a juíza plantonista Luisa Ferreira Almeida determinou ainda que a Caixa liste, especificamente, quais são as unidades situadas na Bahia que se destinam ao recebimento do auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal e qual o cronograma para realização do pagamento no mês de maio. MP-BA*