CNJ abre novo procedimento para investigar desembargadores do TJ-BA que teriam agido ilegalmente em favor de construtora

Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago é uma das intimadas pelo CNJ — Foto: Reprodução/TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para apurar possíveis infrações cometidas por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decisões relacionadas a grilagem de terra no bairro de Itapuã, em Salvador, para beneficiar a construtora baiana OAS.

O documento foi publicado na terça-feira (12), assinada pela corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura.

Segundo o CNJ, as investigações vão apurar a conduta dos desembargadores Emílio Salomão Pinto Resedá, Gesivaldo Nascimento Britto e das desembargadoras Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel e Maria do Socorro Barreto Santiago – esta última, já presa no Núcleo de Custódia da Polícia Militar de Brasília.

O pedido da corregedora aponta que eles teriam sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) após informações que os magistrados teriam agido de maneira fraudulenta para "grilar as terras do falecido Manoel da Purificação Galiza, por meio de decisões judiciais forjadas" e "anular os registros de suas terras em favor do Grupo OAS".

Os reclamantes afirmam que a família de Manoel da Purificação Galiza seria dona de um sítio no bairro de Itapuã desde 1902 e que a escritura do imóvel foi registrada em 1933. No entanto, a família relata que houve mudança nesse registro sem que eles fossem informados, o que prejudicou na obtenção da posse da terra.

Os cinco magistrados serão intimados até o próximo domingo (16) para que apresentem nos próximos 15 dias a defesa sobre as acusações. A desembargadora Maria do Socorro Santiago deve se apresentar à presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, os outros quatro, na vice-presidência do TJ-BA.