Inadimplência do IPVA em 2020 supera os R$ 200 milhões na Bahia

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 já é possível, mas ainda existe um saldo devedor, até a quarta-feira (13), na casa dos R$ 211 milhões referente ao imposto de 2020, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). As informações são do Bahia Econômica*

A quantia em aberto corresponde a cerca de 14% do valor total de R$ 1,476 bilhão arrecadado com o imposto estadual no último ano na Bahia. Cerca de 460 mil proprietários ainda não pagaram o tributo vencido no ano passado referente aos veículos registrados no estado. As informações são do Bahia Econômica*

Apesar do IPVA ser a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, o diretor de controle da arrecadação, crédito tributário e cobrança da pasta, Augusto Guenem, explica que a inadimplência de 2020 não traz complicações para as contas do governo por se manter estável na comparação com os anos anteriores, continuando na mesma faixa de 12% a 14% do valor arrecadado pelo imposto no exercício. No início da tarde desta quarta, o saldo devedor referente ao ano passado era de R$ 211.672.391.

“A inadimplência não aumentou em relação aos exercícios anteriores, isso é uma média que o estado enfrenta há vários anos. Pela pandemia, esperávamos um incremento na inadimplência, mas isso não ocorreu. Em relação a 2019, houve um incremento de receita na ordem de 4,5% com o IPVA”, afirma o diretor. De acordo com ele, a partir de agora, o saldo devedor de 2020 deve cair ao longo do exercício de 2021. Em 2020, Júlia Peixoto** chegou a dever o IPVA, mas quitou a dívida em novembro do último ano após um susto com a multa. O imposto que ficava na casa dos R$ 600 saltou para quase R$ 900 com o atraso.

“Minha mãe pagava o IPVA do carro, mas assumi a responsabilidade de fazer os pagamentos dela. Normalmente, nosso IPVA vence em março, mas paramos de receber o papel com a cobrança em casa e, como eu estava com muitos problemas familiares sérios nessa época, me passei totalmente e não paguei. Esqueci que o IPVA existia. Me dei conta em novembro. Quando fui abrir o site, vi que estava inadimplente e me assustei com o valor da multa. Consegui resolver pela internet mesmo, mas foi um risco, porque poderia ter sido pega em alguma blitz e ter o carro apreendido”, conta a contribuinte.

Nesse ano, ela vai pagar logo o imposto no começo de fevereiro para não acabar esquecendo da obrigação e ainda aproveitar o desconto de 10% na taxa com quitação em cota única até o dia 10 do próximo mês. Os devedores são notificados e recebem multa de até 60% do valor do IPVA de 2020. A pasta oferece desconto de até 70% sobre a penalidade caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal. Depois desse marco, o abatimento é reduzido. Quem for notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-Ba. O contribuinte pode conferir se recebeu notificação no mesmo portal.

Segundo o diretor da Sefaz, os contribuintes com dívidas do ano passado ainda não foram notificados devido à pandemia e podem abater o saldo com atraso no licenciamento integrado de 2021, ambos em até três parcelas. Ainda é possível realizar o pagamento com o número do Renavam pelos bancos do Brasil, Bradesco e Bancoob ou recorrer a um posto de atendimento da Sefaz-Ba. Guenem ressalta que o parcelamento da dívida de 2020 impacta no licenciamento de 2021 já que este não pode ser feito com o saldo devedor em aberto, mas é possível realizar o pagamento conjunto. Com a inscrição do devedor em dívida ativa, a parcela mínima é de R$ 300. “Além da multa, ocorre a inscrição do devedor em dívida ativa, com o encaminhamento para os órgãos de proteção ao crédito. Sem o IPVA, não tem o licenciamento do carro, com isso, o condutor está andando sem a documentação do veículo e pode ter o carro apreendido caso pare em uma blitz pela falta de licenciamento”, explica Guenem.

Preço alto

A engenheira de produção de Jequié, Kelly Guerra, 29 anos, caracteriza o IPVA como uma “facada no começo do ano” e sempre se planeja para quitar o imposto logo em janeiro com o desconto de 10%. “É melhor se livrar logo do imposto porque não tem para onde correr. E também tem a vantagem de pagar antes com desconto. Por isso, já pego uma parte do meu 13º salário para pagar o IPVA”, conta Kelly. A programação para arcar com a conta é resultado do seu primeiro ano com o carro próprio, quando não se atentou ao vencimento e ficou devendo o imposto.

Apesar de muitos reclamarem do preço do IPVA, Guenem ressalta que o imposto é proporcional ao valor do bem e as alíquotas da Bahia estão em conformidade com a média nacional. “O imposto tem uma importância por ser compartilhado com o município de emplacamento do carro. A cidade recebe 50% e o estado a outra metade. Por ser a 2ª maior fonte de arrecadação tributária do Governo da Bahia, o estado não pode abrir mão já que o recurso é usado para o orçamento geral”, aponta o diretor da Sefaz-Ba.

Para 2021, a expectativa é de que a taxa de inadimplência se mantenha estável, sem um indicativo de aumento, segundo Guenem. Atualmente, a Bahia possui uma frota tributável de 2,2 milhões de veículos. O pagamento do IPVA de 2021 foi motivo de desespero para o comerciante João Pedro Pontes, 28 anos. Ele acreditava que o imposto teria que ser pago em janeiro, justamente em meio a uma reforma em sua casa, mas, para seu alívio, o vencimento só é em julho. “Peguei o carro no ano passado e ainda estou aprendendo uma série de coisas, entre elas, essas questões do IPVA. Pretendo pagar em cota única daqui pra abril porque é quando já não tenho mais nada da reforma pra pagar e aí pego o desconto dos 5%”, comenta João Pedro.

Cálculo

Para chegar no preço do imposto, a Sefaz-Ba cobra uma porcentagem do valor do veículo a depender da categoria em que ele se encaixa. É usada a tabela Fipe para calcular o preço para veículos antigos e a nota fiscal para os novos. O preço do IPVA para automóveis e utilitários a óleo diesel é de 3% do valor do carro, já para modelos com outros combustíveis a porcentagem usada é de 2,5%. Para embarcações e aeronaves o cálculo é feito com base em 1,5% do valor. Proprietários de ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos pagam o IPVA correspondente a 1% do valor do bem.

Em 2021, os contribuintes pagam, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do IPVA de veículos usados. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis. O imposto dos utilitários registra queda de 4,7% e de 2,7% para ônibus e microônibus. Os caminhões pagam menos 1,8% e para as motos a redução é de 1,7%. De acordo com a Sefaz-BA, a pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020.

Isenção e imunidade

Segundo a pasta, estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP. Ainda integram a faixa de isenção máquinas agrícolas e táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, além de veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Desconto

Os proprietários de veículos da Bahia podem pagar o IPVA de 2021 com 10% de desconto, à vista, até o dia 10 de fevereiro. De acordo com a Sefaz-Ba, para fazer o pagamento é preciso se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos das instituições financeiras. Quem perder o prazo, ainda pode quitar o imposto com 5% de desconto, também em cota única, no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão da taxa, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo (confira calendário de pagamento do IPVA 2021 abaixo). Os donos de veículos ainda podem parcelar o valor em três vezes, sem desconto. Nessa opção, os vencimentos também variam também de acordo com o final da placa.

A taxa de licenciamento e as multas de trânsito deverão ser pagas até a data de vencimento da terceira parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O seguro obrigatório deve ser pago de forma integral até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.