Decreto define trajes e quer coibir disputa desleal a baianas de acarajé

Criado em novembro de 1998, o decreto que regulamenta as atividades das baianas de acarajé e mingau foi modernizado pela prefeitura de Salvador e será atualizado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (2). A secretária municipal de Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, afirmou que as mudanças implementadas devem coibir a "descaracterização cultural" das vendedoras, no que diz respeito às indumentárias, como também a produção dos quitutes em larga escala por distribuidoras que impõem disputa desleal às baianas.

Dentre as mudanças, Rosemma destaca que, a partir de dezembro, as pessoas que buscarem renovar ou obter licenças para atuar como baianas de acarajé serão agrupadas em três categorias, com valores distintos de cobrança anual para atuação.

A categoria "A", a mais cara, é dedicada para profissionais que atuam em área de 9m² (tabuleiro de madeira em 2 x 0,80m e ombrelone branco de 3 x 3m). Intermediária, a categoria "B" será destinada para quem trabalha em área de 4m² ( tabuleiro de madeira em 1,40 x 0,80m e ombrelone branco em 2,50 x 2,50m). Mais barata, a categoria "C" é reservado para quem atua em 2m² (tabuleiro de madeira em 1,20 x 0,60m e ombrelone branco em 2,50 x 2,50m).

Segundo Rosemma Maluf, os valores referentes a cada categoria ainda não foram definidos e serão divulgados em portaria posterior à publicação do decreto. Ela, entretanto, detalha que as baianas que atuam na categoria "C" devem pagar, anualmente, cerca de R$ 221 pela licença. "Quem ocupar locais maiores, irá pagar mais. O aumento deve ser proporcional [ao tamanho da área de atuação]", antecipa.

Tradição
Conforme Rosemma Maluf, o principal objetivo do decreto é "salvaguardar o ofício da baiana de acarajé [e de mingau] seguindo a tradição afrobrasileira". Neste sentido, afirma que um ordenamento importante determinado pelo decreto está na indumentária.
No caso dos vendedores de mingau, será exigido o uso de jalecos ou camisas brancas. No caso dos vendedores de acarajé, as mulheres devem usar bata, torço [espécie de turbante], saia de tecido ou estampado. Já os homens, devem vestir calça, camisa, bata branca e cofió (chapéu típico).

"Estamos buscando preservar o ofício da baiana, que é um ícone cultural. A baiana é um conjunto de itens. Não se trata apenas da fritura de um quitute. Existe um conjunto de características que a identifica: as roupas, os acessórios do tabuleiro, a fabricação", detalha.

Além dos trajes, Maluf afirma que a padronização irá evitar a competição desleal. "Hoje, em Salvador, há pequenas fábricas de acarajé. Elas fabricam em larga escala e contam com diversos distribuidores, que vendem [o quitute] por R$ 1. Você encontra ambulantes vendendo acarajé. Queremos salvaguardar essa cultura", disse.

Fiscalização
A secretária Rosemma Maluf conta que a fiscalização refente à adequação das normas será voltada, preferencialmente, para a orla e pontos turísticos da capital. "Locais onde, justamente, as baianas têm maior representatividade como elemento cultural", afirma.

Em caso de descumprimento das mudanças, afirma que serão feitas notificações e, em casos extremos, apreensão do tabuleiro. "Não temos como objetivo a ação punitiva. Nosso objetivo é a orientação e, sobretudo, resgatar e preservar o ofício das baianas", diz.