STJ converte prisão de juiz investigado na Operação Faroeste em domiciliar; defesa alega risco de saúde

Juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi preso em 23 de novembro em um desdobramento da Operação Faroeste, uma ação contra venda de sentenças para grilagem de terras na Bahia.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, converteu para domiciliar a prisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste, que apurou vendas de sentenças judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste da Bahia.

O magistrado estava preso desde novembro de 2019, no Batalhão de Choque da Polícia Militar em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A defesa de Sérgio Humberto de Quadros Sampaio pediu a conversão da prisão depois do juiz ter sido diagnosticado com Covid-19 no final de janeiro desse ano.

Mesmo com a prisão domiciliar, o STJ determinou que o juiz está proibido de entrar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de se comunicar com investigados da Operação Faroeste, e servidores da justiça. Sérgio Humberto deve usar tornozeleira eletrônica.

Em nota, a defesa do juiz afirmou que com decisão de prisão domiciliar, o juiz poderá, efetivamente, se defender das "complexas e volumosas acusações, o que sua condição de preso impossibilitava, quer fosse pela limitação a seus advogados e documentos, quer fosse pelo estado psicológico daquela condição".

Afirmou ainda que ele permanecerá "estritamente dedicado a cuidar da saúde, família e da sua defesa".

Decisão

O ministro Og Fernandes disse que os documentos incluídos nos autos indicam que o quadro de saúde do juiz tem apresentado piora progressiva desde que obteve resultado positivo para a doença.

Além disso, o ministro alegou que informações médicas apontam a necessidade de reabilitação por meio de fisioterapia motora e respiratória, diante do comprometimento de 75% do pulmões e perda de massa corporal. Sérgio Humberto ficou internado em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Procuradoria-Geral da República havia se posicionado contra o pedido de conversão da prisão para domiciliar, por considerar que o juiz recusou-se a receber a vacinar contra a Covid-19.

No entanto, o ministro Og Fernandes afirmou não ser admissível usar a recusa à vacinação para negar ao réu o direito à prisão domiciliar sob o fundamento de que ninguém pode se beneficiar da sua própria atitude torpe.

O ministro também afirmou que o assunto envolve questões existenciais que afetam diretamente a dignidade humana, como é o caso de tratamento à saúde e à própria vida.

A defesa de Sérgio Humberto já tinha afirmado que ele não tomou a vacina contra o coronavírus porque a condição de saúde dele contraindicava a imunização.

O juiz foi aposentado de forma compulsória em dezembro de 2021, por decisão unânime do Tribunal de Justiça da Bahia.

Operação Faroeste

A investigação da Operação Faroeste aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

A primeira fase foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, e o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.

Na época, a PF informou que ela estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. Ainda em novembro de 2019, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Em março de 2020, em outra fase da operação, a desembargadora Sandra Inês também foi presa. No mês seguinte ela foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Já em junho de 2021, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, investigado na operação. Ainda em junho, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.

No dia 22 do mesmo mês, o STJ revogou prisão da desembargadora Lígia Ramos. Em 24 de junho, o STJ determinou a manutenção da prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da Procuradoria Geral da República. Em outubro, Maria do Socorro também teve prisão revogada.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.