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Deputados baianos assinam pedido de investigação contra Bolsonaro por ataques às urnas em reunião

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Deputados baianos assinam pedido de investigação contra Bolsonaro por ataques às urnas em reunião

Documento enviado ao STF conta com nove assinaturas de parlamentares da oposição.

Por Sites da Web

(Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)

Nove parlamentares da oposição, entre eles os baianos Bacelar (PV) e Afonso Florence (PT), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que autorize investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta da reunião com embaixadores, realizada na segunda-feira (18), no palácio do Planalto. O presidente retomou alegação de fraudes já desmentidas sobre o sistema eleitoral e instituições brasileiras. As informações são do Jornal Correio*

Os deputados federais alegam que o presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático.

É de responsabilidade da Procuradoria Geral da União (PGR), presidida por Augusto Aras, definir se há elementos para fazer uma denúncia formal contra Bolsonaro. Já o Ministério Público Eleitoral, define se apresenta denúncia por crime eleitoral.

Durante o encontro diplomático, Bolsonaro voltou a usar como base para a apresentação um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.

Também assina o pedido encaminhado ao STF as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Joênia Wapichana (Rede-RR), além dos deputados Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE) e Bira do Pindaré (PSB-MA). 

Após o encontro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu 20 pontos não verdadeiros da fala do presidente. Veja:

Alegação 1: 'Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro'

Esclarecimento: Outros países, além de Brasil, Butão e Bangladesh usam urnas sem voto impresso

Alegação 2: 'Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE'

Esclarecimento: Tentativa de ataque hacker ao TSE não viola segurança das urnas

Esclarecimento: É falso que hacker teria atacado sistema de votação no 1º turno das Eleições Municipais de 2020

Esclarecimento: Fato ou Boato: hacker não desviou votos da urna eletrônica nas Eleições Presidenciais de 2018

Alegação 3: 'Hacker poderia excluir nomes de candidatos'

Esclarecimento: Entrevista com hacker preso é desinformação: urnas não podem ser manipuladas via internet

Alegação 4: 'Logs foram apagados'

Esclarecimento: TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno

Alegação 5: 'PSDB disse que sistema é inauditável'

Esclarecimento: Auditoria do PSDB não encontrou fraude nas eleições de 2014

Alegação 6: 'TSE não imprime voto mesmo com recomendação da Polícia Federal'

Esclarecimento: Não é verdade que o TSE se nega a cumprir lei que determina impressão do voto

Alegação 7: 'Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso'

Esclarecimento: Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.

Esclarecimento: Eleições 2022: saiba a diferença entre observadores internacionais, nacionais e convidados

Alegação 8: 'Ministro Fachin resolveu tornar Lula elegível'

Esclarecimento: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.

Alegação 9: 'Ministro Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso'

Esclarecimento: Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto.

Alegação 10: É uma empresa terceirizada que conta os votos

Esclarecimento: 'O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com um ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública'

Esclarecimento: Supercomputador do TSE não é serviço de nuvem terceirizado

Alegação 11: 'Ministro Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados'

Esclarecimento: Frase retirada de contexto.

Alegação 12: 'O Ministro Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)'

Esclarecimento: O ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST.

Alegação 13: 'O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados'

Esclarecimento: O TSE nunca emitiu tal informação.

Alegação 14: 'TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas'

Esclarecimento: Mais de 70% das propostas da CTE foram acolhidas para as Eleições 2022

Esclarecimento: Veja os aprimoramentos do processo eleitoral a partir das sugestões da CTE

Esclarecimento: Eleições 2022: conheça as entidades que podem fiscalizar e auditar o processo eleitoral

Esclarecimento: TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno

Alegação 15: 'Inconstitucionalidade do voto impresso'

Esclarecimento: Voto impresso é menos seguro que o eletrônico e significará "usina de problemas", avalia Barroso

Esclarecimento: Fato ou Boato: vídeo que circula nas redes faz afirmações falsas sobre o voto impresso

Alegação 16: 'Supercomputador'

Esclarecimento: Nota de esclarecimento sobre nuvem para contabilizar votos

Alegação 17: 'Urna autocompleta voto'

Esclarecimento: Esclarecimentos sobre informações falsas veiculadas nas eleições 2018 - urna autocompleta voto

Alegação 18: 'Transparência do voto'

Esclarecimento: Resultados de eleições e boletins de urna estão disponíveis para consulta no Portal do TSE

Alegação 19: 'Confiabilidade do sistema eleitoral'

Esclarecimento: Fachin faz balanço do semestre e destaca diálogo institucional com Poderes da República

Esclarecimento: Auditoria do TCU conclui que não há riscos relevantes à realização das Eleições 2022

Alegação 20: 'A Polícia Federal disse que o TSE é um queijo suíço, como uma peneira'

Esclarecimento: A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.

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