Receita pede que PF transfira custódia de joias sauditas ligadas a Bolsonaro para a Alfândega de Guarulhos

A Receita Federal solicitou nesta terça-feira (24) à Polícia Federal (PF) que assuma a custódia das joias dadas de presente pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). O pedido foi feito no âmbito do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

As joias estão guardadas desde 3 de novembro de 2025 em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF), sob responsabilidade da Polícia Federal. Segundo a Receita, os bens permanecem no local para “atendimento às necessidades decorrentes da perícia”.

Em documento enviado à PF, a auditora-fiscal Marcia Cecilia Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo, afirmou que a custódia é essencial para a continuidade do procedimento fiscal que permitirá a transferência dos itens à União.
“Faz-se necessária a atribuição da custódia para esta Autoridade Fiscal, mantendo-se, entretanto, a posse física dos bens na instituição financeira depositária (Caixa Econômica Federal), de modo a possibilitar a adoção das medidas aduaneiras e tributárias cabíveis, nos termos da legislação vigente”, diz o ofício.

A superintendente solicitou ainda que a custódia passe a ser da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, além da expedição de orientações operacionais à Caixa Econômica Federal.

O caso está inserido na investigação que apura a venda de joias recebidas como presentes oficiais do governo da Arábia Saudita e posteriormente negociadas nos Estados Unidos. Em 2024, a Polícia Federal concluiu que Jair Bolsonaro teria cometido os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. De acordo com o relatório, a venda teve como objetivo o enriquecimento ilícito do ex-presidente, com valor estimado em cerca de R$ 6,8 milhões.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa o processo para decidir se apresenta denúncia formal ou se arquiva a investigação.

Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda deve definir se as joias sauditas são itens de caráter pessoal ou se integram o patrimônio público da União. Em 2024, o TCU decidiu que um relógio de luxo recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005 não precisaria ser devolvido aos cofres públicos.

A decisão pode beneficiar Bolsonaro. A defesa do ex-presidente sustenta que os dois casos são semelhantes e que o entendimento aplicado ao atual presidente também deveria valer para o episódio das joias sauditas.