Corregedoria investiga Capitão da PM por influência em esquema da “Juíza Cinquentinha” no Oeste baiano

A Corregedoria da Polícia Militar da Bahia instaurou uma sindicância para investigar o capitão Eder de Souza Santos, lotado no Comando de Policiamento da Região Oeste (CPRO), por suposto envolvimento em um esquema de intermediação irregular de negócios imobiliários e influência no Poder Judiciário em Barreiras. As informações, obtidas pelo jornal Correio via Boletim Geral Reservado (BGR) da corporação, detalham uma rede de relações que cruzam fardas e tribunais.

A investigação, iniciada em 25 de fevereiro com prazo de 30 dias (prorrogáveis), busca apurar "indícios de autoria e prova de materialidade de infração administrativa". O foco central são possíveis irregularidades ocorridas na 3ª Vara Cível e de Registros Públicos de Barreiras, unidade anteriormente ocupada pela juíza Marlise Freire de Alvarenga.

O Elo com a Magistrada

A juíza Marlise, afastada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em novembro do ano passado, responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob a acusação de vender decisões judiciais — conduta que lhe rendeu o apelido de “Juíza Cinquentinha”.

O documento da PM aponta que o capitão Eder mantinha "relação de proximidade pessoal e convivência reiterada" com integrantes da referida Vara. Valendo-se desse prestígio, o oficial teria atuado como facilitador ou intermediário de interesses de terceiros junto ao Judiciário, visando obter vantagens indevidas.

Agiotagem e Sociedade Empresarial

A sindicância traz ainda duas acusações graves:

1. Prática de Agiotagem: O militar é suspeito de realizar empréstimos informais com juros abusivos. Segundo o boletim, ele utilizaria a influência da magistrada para conferir "aparente legitimidade" às operações e facilitar as cobranças.
2. Atividade Comercial Proibida: O capitão integra o quadro societário da WM Empreendimentos Ltda., empresa que atua com compra, venda e loteamento de imóveis.

Embora o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) permita que oficiais sejam acionistas ou quotistas em empresas, a legislação proíbe terminantemente que militares da ativa exerçam atividades comerciais ou participem da administração e gerência de sociedades empresariais. A investigação apura se o capitão ultrapassou o limite legal ao gerir os negócios da incorporadora.

A cúpula da Secretaria de Segurança Pública e o TJ-BA acompanham os desdobramentos, que podem resultar na expulsão do oficial e em novos desdobramentos criminais no âmbito da Operação que investiga a magistrada.