Relator da PEC da Segurança decide manter texto da Câmara para acelerar votação no Senado

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou nesta terça-feira (25) que vai apresentar parecer favorável à proposta sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, a decisão pretende acelerar a tramitação da matéria no Congresso e permitir que as mudanças previstas para a área de segurança pública sejam implementadas o quanto antes.

A manutenção do texto também evita que a proposta precise retornar à Câmara para uma nova votação, caso seja aprovada pelo Senado sem modificações.

“Agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira”, afirmou Carvalho em nota.

Relator aposta em texto já aprovado pelos deputados

Carvalho avaliou que a versão aprovada pela Câmara foi construída a partir de discussões com governadores, secretários estaduais de segurança, forças policiais e representantes da sociedade civil.

Na avaliação do senador, alterar a proposta neste momento poderia prolongar a tramitação e retardar medidas consideradas urgentes no combate à criminalidade organizada.

Para o relator, eventuais mudanças representariam o adiamento de respostas esperadas pela população para enfrentar organizações criminosas.

O parecer deverá ser analisado pela CCJ nos próximos dias. Se aprovado pela comissão, o texto seguirá para votação no Plenário do Senado.

PEC endurece medidas contra organizações criminosas

Entre as medidas previstas na proposta está a determinação de que líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias e grupos paramilitares, cumpram pena em presídios de segurança máxima.

A PEC também estabelece regras mais rígidas para o cumprimento das penas e restringe benefícios conforme a posição ocupada pelo condenado dentro da estrutura da organização criminosa.

Proposta prevê confisco de bens ligados ao crime

Outro ponto destacado pelo relator é a possibilidade de confisco de dinheiro, imóveis e outros bens vinculados a atividades criminosas.

A medida busca atingir o patrimônio utilizado para financiar organizações criminosas, reduzindo a capacidade financeira desses grupos.

A proposta ainda prevê mecanismos para ampliar a integração entre as forças policiais e estabelece novas fontes de recursos para a segurança pública.

O texto também contempla medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes dentro da reformulação das políticas de segurança previstas pela PEC.

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