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Policial militar de SP é condenado a um ano de prisão após se recusar a limpar banheiro em batalhão
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Decisão da Justiça Militar considerou que conduta do soldado em Bauru configurou crime de insubordinação; réu poderá cumprir pena em regime aberto e defesa questiona legalidade da ordem
Por: Camaçari Notícias
Foto: Reprodução
O soldado da Polícia Militar de São Paulo Emanuel Henrique da Silva, de 32 anos, foi condenado a um ano de prisão por desobedecer à ordem de um superior hierárquico para realizar a limpeza de um banheiro do quartel. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28) pela Justiça Militar paulista, que concedeu ao réu o direito de cumprir a pena em regime aberto.
O episódio ocorreu no 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I), sediado em Bauru, no interior de São Paulo. Na sentença, o juiz Bruno Maciel dos Santos, da 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), fundamentou a condenação na prática de crime contra a autoridade ou disciplina militar, enquadrado no capítulo de insubordinação e recusa de obediência do Código Penal Militar.
Conforme os autos do processo, iniciado em outubro de 2025, Emanuel recebeu a determinação verbal do tenente Éder Franco Brandão para efetuar a manutenção e higienização das instalações sanitárias destinadas a cabos e soldados da unidade. Diante da ordem, o soldado exigiu que a orientação fosse formalizada por escrito. Mesmo advertido pelo oficial de que a instrução verbal era legítima e válida, o subordinado manteve a recusa, configurando a infração disciplinar e penal.
No despacho, o magistrado ressaltou que o soldado "deliberadamente deixou de cumprir ordem de seu superior hierárquico referente ao serviço, recusando-se a exercer função para a qual estava plenamente apto e regularmente escalado, contrariando determinação legal e funcional". Consta ainda no processo que Emanuel admitiu verbalmente a possibilidade de ser preso por sustentar a exigência do documento escrito.
Em nota, o advogado de defesa do soldado, Abelardo Julio da Rocha, argumentou que a conduta do cliente não constituiu infração penal e questionou a legitimidade de atribuir a limpeza do banheiro a um policial militar em serviço. A defesa sustentou que a condenação exigiria prova inequívoca de recusa voluntária e deliberada, alegando que o policial apenas solicitou a formalização do ato para posterior cumprimento.
A defesa informou ainda que, ao se dirigir ao sanitário, Emanuel encontrou o cômodo ocupado. Ao retornar para reportar a situação ao superior, recebeu voz de prisão imediata, o que teria inviabilizado a execução da tarefa.
Durante o processo, o soldado relatou que passou a ser escalado para serviços de limpeza dentro do batalhão após questionar o tenente se as obras de reforma da unidade militar possuíam licitação regular. O oficial superior negou qualquer prática de perseguição interpessoal ou desvio de finalidade.
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