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Dicas e cuidados para proteger seu filho da pedofilia

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Dicas e cuidados para proteger seu filho da pedofilia

Por: Pesquisa Web

Quando o assunto é a proteção dos filhos, pais e responsáveis não costumam medir esforços para assegurar que crianças e adolescentes cresçam da forma mais segura possível. Entretanto, proteger as crianças contra a pedofilia é uma tarefa desafiadora.

“Esse é um assunto muito delicado que pede total calma e tranquilidade por parte dos adultos”, afirma a psicóloga infantil Daniella Freixo de Faria. A criança precisa estar segura, mas isso só vai acontecer se os adultos estiverem seguros. Conhecer mais sobre o assunto é o primeiro passo em busca dessa segurança.

Pedofilia: o que você precisa saber?

A lei brasileira

Conhecer um pouco da legislação brasileira é essencial para saber o que é considerado “pedofilia” formalmente em caso de um processo. “Segundo a Lei 8.072/90 [Lei do Crime Hediondo], a pedofilia é considerada um crime hediondo, no qual o acusado não tem direito à fiança ou liberdade provisória, respondendo ao processo em regime fechado e cumprindo a pena integralmente”, aponta o advogado Mark William Ormenese Monteiro.

Além da lei em questão, Cristina Sleiman, advogada e especialista em direito digital, lembra que “pedofilia” não quer dizer apenas o abuso sexual em si, mas que “a palavra ‘pedofilia’ é utilizada para caracterizar diversas situações, desde o abuso sexual (artigo 217-A Código Penal) até pornografia infantil (artigos 240 e 241 ECA)”. Ou seja: tanto o ato sexual em si quanto produção e disseminação de material são crimes previsto pela lei brasileira.

Embora abrangente, há algumas brechas na lei brasileira. É o caso, por exemplo, da menina Valentina. Em outubro a participante do reality show MasterChef Júnior foi alvo de comentários maldosos e de teor sexual nas redes sociais. No caso desses tipos de comentários, “é preciso que se enquadre em um dos tipos penais, como calúnia, injúria, difamação, ameaça ou até mesmo instigar ações criminosas (apologia ou incitação a crime)”, afirma Cristina. O enquadramento passa, então, a depender do conteúdo do comentário e da sua interpretação.

Da mesma forma, Mark William destaca a necessidade de maior rigidez na legislação brasileira que “precisa ser mais incisiva ao julgar quais atos são considerados pedofilia, pois possui apenas uma punição segundo o artigo 241 do ECA, que é a reclusão de um a quatro anos para quem a prática”.

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