TJ-BA abre processo seletivo para cadastro de juiz com remuneração de até R$ 11 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, na terça-feira (3), no Diário da Justiça Eletrônico, um edital para processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo, com salário de até R$ 11.135,67.

Segundo o TJ-BA, a seleção prevê a criação de até 831 cadastros de reserva, com cotas de 5% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros. O edital esclarece que, no momento, não há vagas imediatas, sendo o quantitativo estimado com base em convocações de seleções anteriores.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 8h do dia 23 de fevereiro e 18h de 26 de março, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A taxa é de R$ 120, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme as regras do edital.

O processo seletivo terá duas etapas: prova objetiva eliminatória e classificatória, e avaliação de títulos de caráter classificatório. A remuneração dos juízes leigos será calculada por Unidade de Valor referente à minuta homologada ou à audiência realizada, não podendo ultrapassar o valor máximo de R$ 11.135,67, equivalente ao maior cargo cartorário de terceiro grau do primeiro grau de jurisdição do TJ-BA.

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas, e exigirá no mínimo 50% de acertos para aprovação. O exame está previsto para 31 de maio, à tarde, e será aplicado em 17 cidades baianas, incluindo Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro.

Podem concorrer bacharéis em Direito com registro ativo na OAB e, no mínimo, dois anos de experiência na advocacia, além de atender aos demais requisitos legais do edital. Todas as informações detalhadas sobre regras, cronograma, conteúdo programático e inscrições estão disponíveis no site da FGV, onde também serão divulgados comunicados oficiais e resultados da seleção.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.