Tribunal de Justiça do Estado da Bahia abre seleção com 831 vagas e salário de até R$ 11 mil

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (23) as inscrições para o processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de até 831 vagas para o cargo de Juiz Leigo nos Juizados Especiais do estado. Os interessados têm até as 18h do dia 26 de março para se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame.

As provas estão previstas para o dia 31 de maio, das 13h às 18h, e serão aplicadas em Salvador e em outras 16 comarcas polo do interior baiano.

Para participar, é necessário possuir graduação em Direito, inscrição ativa na OAB e comprovar, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia. A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67 para jornada de até 30 horas semanais, com turno definido conforme a unidade de atuação. O regime jurídico seguirá normas estabelecidas pelo próprio Tribunal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Do total de vagas ofertadas, 540 são destinadas à ampla concorrência, 42 reservadas a pessoas com deficiência e 249 para candidatos negros. A taxa de inscrição é de R$ 120, com possibilidade de isenção para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), conforme previsto em edital.

O processo seletivo será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha, além de avaliação de títulos, que poderá acrescentar até 10 pontos à nota final. Para aprovação na ampla concorrência, será exigido aproveitamento mínimo de 50% do total de pontos. Já para candidatos com deficiência e candidatos negros, será considerada classificação com pontuação até 20% inferior à nota mínima estabelecida.

A seleção terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, a critério do Tribunal.

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