Justiça Federal concede habeas corpus e determina soltura de MC Ryan SP

A Justiça Federal concedeu habeas corpus e determinou a soltura do funkeiro MC Ryan SP, preso no âmbito da Operação Narco Fluxo, que investiga um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro relacionado a apostas ilegais, rifas clandestinas e tráfico internacional de drogas.

O artista havia sido preso no dia 15 de abril e estava custodiado desde o dia 30 na Penitenciária II de Mirandópolis, no interior de São Paulo.

A decisão também beneficiou MC Poze do Rodo, identificado como Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, além dos influenciadores Chrys Dias e Débora Paixão. Outro investigado, Diogo Santos de Almeida, também foi incluído na decisão.

O habeas corpus foi assinado nesta quarta-feira (13) pela desembargadora Louise Filgueiras, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Na decisão, a magistrada estendeu ao MC Ryan SP os efeitos de outro habeas corpus concedido anteriormente pela 5ª Turma do tribunal a Henrique “Rato”, também investigado no caso.

Segundo a Polícia Federal, o grupo é suspeito de movimentar mais de R$ 1,6 bilhão por meio de empresas de fachada, contas de passagem, criptomoedas e remessas ao exterior. As investigações apontam ainda supostas ligações com exploração de apostas ilegais, rifas clandestinas e lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas.

Ao justificar a decisão, a desembargadora afirmou que a prisão preventiva não poderia ser mantida sem elementos suficientes para o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal.

O despacho destaca que nenhum dos investigados havia sido formalmente denunciado até o momento e que a Polícia Federal solicitou mais 90 dias para concluir diligências e perícias relacionadas ao caso.

A magistrada também ressaltou que a prisão cautelar não pode ser utilizada como instrumento para facilitar investigações, observando que não havia demonstração concreta de risco de interferência dos investigados na produção de provas. Segundo a decisão, os equipamentos eletrônicos e materiais necessários à apuração já haviam sido apreendidos pela PF.

Os desembargadores do TRF-3 ainda apontaram excesso de prazo na investigação, entendendo que os limites previstos no Código de Processo Penal não estavam sendo respeitados, mesmo diante da complexidade do caso.

Apesar da soltura, MC Ryan SP deverá cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça, entre elas comparecimento periódico em juízo, comunicação de mudança de endereço, restrição para deixar a cidade sem autorização judicial e entrega do passaporte.

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