MP do Distrito Federal aciona Virginia Fonseca e plataforma Blaze por supostas práticas abusivas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na quarta-feira (8), uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9), e o caso ainda aguarda análise da Justiça.

De acordo com o MP, existem indícios de práticas abusivas por parte da plataforma, incluindo retenção sistemática de valores depositados por usuários e exigência de metas de apostas consideradas aparentemente inalcançáveis. A ação foi fundamentada em denúncias de consumidores e em um relatório técnico que reúne mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa.

Segundo o órgão, as queixas relatam bloqueios de contas, dificuldades para saque de valores e justificativas consideradas genéricas para a retenção dos recursos dos usuários.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.

O documento também menciona investigações realizadas pela Polícia Civil de Mato Grosso, que apontaram o uso de celebridades e influenciadores digitais para atrair novos usuários à plataforma por meio de promessas de ganhos rápidos e fáceis. Conforme o MP, as campanhas teriam como principal público pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela perspectiva de renda extra e pela influência exercida por personalidades da internet.

As apurações tiveram início em 2023, período em que, segundo o Ministério Público, a Blaze operava sem autorização federal para atuar no setor.

Para monitorar as estratégias de divulgação da empresa, servidores do MPDFT se cadastraram na plataforma e identificaram o envio recorrente de e-mails promocionais e outras ações publicitárias voltadas à captação de apostadores.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a retirada de anúncios que prometam lucros garantidos, ganhos fixos ou renda extra, além da realização de campanhas educativas sobre os riscos do jogo compulsivo, do superendividamento e dos direitos dos consumidores.

Em junho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon-DF) já havia solicitado cópias dos contratos publicitários firmados entre Virginia Fonseca e a Blaze. O objetivo era aprofundar a investigação sobre as estratégias de marketing utilizadas pela empresa.

Em nota, a Blaze informou que não foi formalmente intimada sobre o processo. A empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação vigente, adota práticas de jogo responsável e que prestará os esclarecimentos necessários às autoridades assim que for oficialmente notificada. Até a publicação desta matéria, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado sobre o caso.

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