TikTok reforça regras para adolescentes e torna contas privadas para menores de 16 anos no Brasil

O TikTok passou a adotar, a partir desta terça-feira (17), novas regras para usuários menores de 16 anos no Brasil, em adequação às diretrizes do chamado ECA Digital. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de contas privadas para esse público, com alteração da configuração permitida apenas mediante autorização dos responsáveis.

A liberação deverá ser feita por meio de validação via e-mail ou SMS. Caso não haja consentimento, as publicações permanecerão protegidas e restritas a seguidores aprovados.

Novas regras de privacidade

Com as atualizações, a plataforma estabelece que:

• As contas de menores de 16 anos permanecem automaticamente privadas, permitindo acesso apenas a seguidores autorizados;

• Os perfis não serão sugeridos para contatos telefônicos ou amigos do Facebook;

• As publicações curtidas ficarão visíveis apenas para o próprio usuário, na configuração “Somente eu”.

Segundo o TikTok, as medidas reforçam políticas já existentes, como a proibição de transmissões ao vivo para menores de 18 anos e a desativação de mensagens diretas para usuários entre 13 e 15 anos.

Acesso ampliado para pesquisadores

A plataforma também anunciou a ampliação de ferramentas de pesquisa voltadas a acadêmicos e pesquisadores independentes vinculados a instituições sem fins lucrativos. Com a atualização, será possível acessar dados públicos relacionados a contas, vídeos e comentários de usuários menores de 18 anos.

De acordo com a empresa, mais de mil projetos já foram contemplados com acesso às ferramentas, que agora passam a incluir pesquisadores brasileiros, além de profissionais dos Estados Unidos e da Europa.

Implementação do ECA Digital

O ECA Digital entrou em vigor nesta terça-feira, mas ainda depende de regulamentação. A publicação do decreto com diretrizes para empresas de tecnologia, prevista inicialmente para o mesmo dia, foi adiada para esta quarta-feira (18) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação tem como objetivo reduzir casos de violência, assédio e exploração de menores na internet, exigindo que plataformas adotem mecanismos de verificação de idade, aprimorem a moderação de conteúdo e implementem sistemas de detecção de comportamentos de risco.

A aplicação das medidas será gradual e dependerá de normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deverá definir, por exemplo, prazos para restrições como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos.

Outras plataformas também adotam medidas

No mesmo dia, o Google anunciou o uso de inteligência artificial para estimar a idade dos usuários com base no comportamento online, como histórico de buscas e consumo de vídeos.

Na plataforma YouTube, usuários menores de 16 anos passam a precisar de supervisão dos responsáveis para criar ou manter canais, incluindo a publicação de vídeos e comentários. A empresa também mantém versões voltadas ao público infantil, como o YouTube Kids.

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