Cade reabre processo para investigar Google por uso de notícias em ferramentas de IA

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, reabrir um processo administrativo para investigar o Google. A apuração foca no suposto uso excessivo e sem autorização de notícias produzidas por terceiros como insumo para suas ferramentas de Inteligência Artificial (IA), analisando se a prática configura infração à ordem econômica e abuso de posição dominante no mercado de buscas.

O caso teve origem dentro do próprio órgão antitruste, que identificou a necessidade de aprofundar as análises sobre as condições concorrenciais do mercado de buscas e como a utilização de conteúdos jornalísticos por IA afeta o ecossistema de mídia. Inicialmente, a Superintendência-Geral do Cade havia recomendado o arquivamento do feito, alegando ausência de indícios suficientes de infração.

Entretanto, o Tribunal do Cade avocação o caso e, sob a nova relatoria, mudou o entendimento anterior. O julgamento, que havia começado com um voto pelo arquivamento do então presidente Gustavo Augusto, sofreu uma reviravolta após o posicionamento do conselheiro Diogo Thomson em março. Thomson defendeu a continuidade da investigação citando indícios robustos sobre a atuação predatória da empresa no setor informacional.

A decisão unânime foi consolidada com o voto da conselheira Camila Cabral, que destacou a gravidade da extração de dados sem autorização prévia das empresas jornalísticas. Segundo a conselheira, a prática do Google não apenas utiliza o conteúdo alheio, mas altera a forma como a informação é consumida e monetizada na internet brasileira.

A investigação agora foca em como essa "retenção de atenção" prejudica financeiramente os produtores de conteúdo originais, que perdem tráfego direto e receitas publicitárias enquanto a plataforma fortalece seu domínio tecnológico através da IA.

O processo administrativo que segue a partir desta quinta-feira vai esmiuçar a conduta da big tech e o impacto direto de sua atuação no mercado jornalístico nacional. Caso o Cade conclua que houve infração econômica, o Google poderá enfrentar sanções administrativas e multas pesadas sobre o faturamento, imposição de medidas comportamentais para o uso de dados de terceiros, além da obrigatoriedade de acordos de licenciamento com empresas de mídia.

A reabertura do caso alinha o Brasil a um movimento global de autoridades antitruste que buscam regulamentar a relação entre gigantes da tecnologia e a sustentabilidade do jornalismo na era da inteligência artificial generativa.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.