Anatel prorroga até 2028 medidas contra telemarketing abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 31 de outubro de 2028 as medidas de combate às chamadas abusivas de telemarketing. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (5) e busca reduzir o volume de ligações indesejadas recebidas diariamente pelos consumidores brasileiros.

De acordo com a agência reguladora, as ações de fiscalização implementadas nos últimos quatro anos impediram que aproximadamente 247 bilhões de chamadas consideradas abusivas chegassem aos usuários dos serviços de telefonia em todo o país.

Pelas regras atualmente em vigor, empresas que realizarem mais de 100 mil chamadas curtas por dia e apresentarem índice superior a 85% de ligações encerradas em até seis segundos podem ser bloqueadas por um período de 15 dias.

Segundo a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, a prorrogação das medidas permitirá que o setor continue se adequando às normas estabelecidas pela agência.

Ainda conforme a representante, mais de mil empresas já foram bloqueadas por descumprimento das determinações. Ela destacou que diversas companhias têm buscado regularizar suas operações e aderido a compromissos para adotar práticas mais adequadas no relacionamento com os consumidores.

Além das medidas de fiscalização, os usuários contam com a plataforma Não Me Perturbe, criada pela Anatel em 2019. O serviço possibilita o bloqueio gratuito de chamadas de telemarketing realizadas por empresas de telecomunicações e instituições financeiras.

Para utilizar a ferramenta, o consumidor deve cadastrar seu número de telefone e selecionar as empresas das quais não deseja mais receber contatos comerciais. O bloqueio passa a valer em até 30 dias após a solicitação.

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